Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 531/88, do Ministério da Educação, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 8 de Agosto de 1988
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 19272 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, de 16 de Setembro de 1988
Publica a lista dos organismos prejudiciais e dos vegetais e produtos vegetais cuja introdução no território nacional é proibida e dos vegetais e produtos vegetais cuja entrada é condicionada
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 310/88, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, de venda de casas construídas pelos municípios ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34486, de 6 de Abril de 1945, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 5 de Setembro de 1988
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 70961 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, de 16 de Setembro 1988
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva a «Pedras de armas e brasões açorianos»
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 75/88, do Ministério das Finanças, que fixa os valores definitivos para a indemnização de sociedades anónimas e por quotas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 31 de Agosto de 1988
Aprova os estatutos das zonas vitivinícolas de Portalegre, Borba, Redondo, Reguengos e Vidigueira
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 32/88/A, que regula a conservação, manutenção e limpeza das testadas dos prédios confinantes com vias públicas municipais
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 72/88, que fixa em 4290 admissões a quota global de descongelamento da administração central para 1988, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 18 de Agosto de 1988
Nomeia, sob proposta do Governo, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o general Tomás George Conceição Silva, Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
De ter sido rectificada a Portaria n.º 612/88, do Ministério do Comércio e Turismo, que determina a abertura, nos termos do n.º 6.º da Portaria n.º 971-A/87, de 30 de Dezembro, de um contingente excepcional para importação até 250 veículos automóveis da Checoslováquia, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 7997 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 19 de Setembro de 1988
Disciplina a utilização de produtos fitofarmacêuticos com base em determinadas substâncias activas