Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-10-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 234/1988, Série I de 1988-10-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/88

Define as bases do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Zona Envolvente do Douro - PROZED

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1988-10-10 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 234/1988, Série I de 1988-10-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 83/88

Altera o quadro definidor dos princípios e condições dos financiamentos directos do Fundo de Turismo

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1988-10-08 Ministérios das Finanças, da Saúde e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 233/1988, Série I de 1988-10-08 1.ª Série

Portaria n.º 674/88

Altera o quadro de pessoal não dirigente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

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1988-10-08 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura Diário da República n.º 233/1988, Série I de 1988-10-08 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 41/88/A

Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Educação e Cultura

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1988-10-08 Ministério das Finanças Diário da República n.º 233/1988, Série I de 1988-10-08 1.ª Série

Portaria n.º 673/88

Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais e distritais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

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1988-10-07 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças Diário da República n.º 232/1988, Série I de 1988-10-07 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 40/88/A

Altera a orgânica da Secretaria Regional das Finanças na Região Autónoma dos Açores

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1988-10-07 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 232/1988, Série I de 1988-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 671/88

Estabelece um subsídio à exportação de produtos do sector vitivinícola em Portugal

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1988-10-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial Diário da República n.º 232/1988, Série I de 1988-10-07 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido aprovadas as taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a partir de 30 de Setembro

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1988-10-07 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional Diário da República n.º 232/1988, Série I de 1988-10-07 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 38/88/A

Altera o quadro da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo da Região Autónoma dos Açores

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1988-10-07 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional Diário da República n.º 232/1988, Série I de 1988-10-07 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 39/88/A

Reestrutura a Direcção Regional de Segurança Social na Região Autónoma dos Açores

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1988-10-07 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 232/1988, Série I de 1988-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 672/88

Altera a Portaria n.º 259/87, de 2 de Abril, que regulamentou o Programa Nacional de Olivicultura

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1988-10-07 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 232/1988, Série I de 1988-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 670/88

Altera o n.º 2) do n.º 1.º da Portaria n.º 936/87, de 14 de Dezembro, alterado pela Portaria n.º 40-B/88, de 21 de Janeiro, que fixa o quadro de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU)

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1988-10-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 231/1988, Série I de 1988-10-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 353/88

Transforma a UNICER em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos

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1988-10-06 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 231/1988, Série I de 1988-10-06 1.ª Série

Acórdão n.º 191/88

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade parcial da norma da alínea b) do n.º 1 da base XIX da Lei n.º 2127, de 3 de Agosto de 1965

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1988-10-06 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 231/1988, Série I de 1988-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 668/88

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

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