Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-10-14 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 238/1988, Série I de 1988-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 683/88

Altera as Portarias n.os 472/87, de 4 de Junho e 925-R/87, de 4 de Dezembro

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1988-10-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 238/1988, Série I de 1988-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 687/88

Lança em circulação um inteiro postal comemorativo de «Fontes Pereira de Melo - 1887-1987»

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1988-10-14 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 238/1988, Série I de 1988-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 684/88

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Manteigas

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1988-10-14 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 238/1988, Série I de 1988-10-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 365/88

Autoriza a celebração de contratos de trabalho a prazo para pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional e do Departamento de Acompanhamento e Avaliação

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1988-10-14 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 238/1988, Série I de 1988-10-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 364/88

Transfere para as comissões de coordenação regionais a competência para a concessão de certidões de aprovação da localização de estabelecimentos industriais

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1988-10-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 238/1988, Série I de 1988-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 688/88

Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do «Dia do Selo»

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1988-10-14 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 238/1988, Série I de 1988-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 690/88

Dá nova redacção aos n.os 5.º e 7.º da Portaria n.º 397/83, de 8 de Abril, que cria uma comissão permanente para a revisão da tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais, e revoga a Portaria n.º 906/80, de 28 de Outubro

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1988-10-14 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 238/1988, Série I de 1988-10-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 363/88

Disciplina a concessão de auxílio financeiro do Estado às autarquias locais

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1988-10-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 238/1988, Série I de 1988-10-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 361/88

Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 499/80 , de 20 de Outubro, que estabeleceu o quadro legal das sociedades de desenvolvimento regional (SDR)

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1988-10-14 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 238/1988, Série I de 1988-10-14 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 31936 contos

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1988-10-14 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 238/1988, Série I de 1988-10-14 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 1196240 contos

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1988-10-14 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 238/1988, Série I de 1988-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 685/88

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão municipal de Castro Marim

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1988-10-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 238/1988, Série I de 1988-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 689/88

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva a «Vestígios da civilização romana em Portugal»

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1988-10-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 238/1988, Série I de 1988-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 686/88

Altera o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE)

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1988-10-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 237/1988, Série I de 1988-10-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 358/88

Regulariza o provimento de professores não efectivos do ensino não superior nos anos de 1985 a 1988

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