Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-10-18 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde Diário da República n.º 241/1988, Série I de 1988-10-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 48/88/A

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Calheta

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1988-10-18 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 241/1988, Série I de 1988-10-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 88/88

Atribui 170 t para o quarto período de distribuição do contingente anual relativo a 1988 fixado pela Comunidade Económica Europeia para os produtos (queijos) referidos no mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 513/85, de 31 de Dezembro, que decorre de 1 de Outubro a 31 de Dezembro

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1988-10-18 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 241/1988, Série I de 1988-10-18 1.ª Série

Portaria n.º 702/88

Aprova os Planos de Erradicação da Brucelose, Tuberculose e Leucose Enzoótica dos Bovinos, elaborados nos termos dos artigos 2.º, 3.º e 4.º da Directiva n.º 77/391/CEE, de 17 de Maio

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Decreto Regulamentar Regional n.º 45/88/A

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores

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Decreto Regulamentar Regional n.º 47/88/A

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde das Lajes do Pico

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1988-10-18 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais Diário da República n.º 241/1988, Série I de 1988-10-18 1.ª Série

Portaria n.º 699/88

Dota com um símbolo gráfico o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor

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1988-10-18 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 241/1988, Série I de 1988-10-18 1.ª Série

Portaria n.º 700/88

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Morgado do Reguengo»

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1988-10-18 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais Diário da República n.º 241/1988, Série I de 1988-10-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 87/88

Regulamenta a definição dos locais para apresentação às autoridades aduaneiras das mercadorias a exportar

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1988-10-18 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 241/1988, Série I de 1988-10-18 1.ª Série

Portaria n.º 698/88

Aumenta o quadro de pessoal do Departamento Central do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos

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1988-10-17 Ministério da Saúde Diário da República n.º 240/1988, Série I de 1988-10-17 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 35/88

Disciplina o exercício da medicina privada por membros dos conselhos de administração dos hospitais

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1988-10-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 240/1988, Série I de 1988-10-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 371/88

Altera a Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 389/87, de 31 de Dezembro

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1988-10-17 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 240/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-10-17 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 36/88

Altera o Decreto Regulamentar n.º 55/81 , de 18 de Dezembro, e prolonga até 30 de Outubro o período correspondente à época normal de fogos de 1988

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1988-10-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 240/1988, Série I de 1988-10-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 370/88

Procede à inscrição do pessoal do Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado na Caixa Nacional de Previdência e na Assistência na Doença aos Servidores do Estado

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1988-10-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 240/1988, Série I de 1988-10-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 373/88

Define a estrutura orgânica da Universidade do Algarve

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1988-10-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 240/1988, Série I de 1988-10-17 1.ª Série

Portaria n.º 696/88

Extingue o Posto Fiscal de UTIC (Cabo Ruivo)

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