Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-10-22 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 245/1988, Série I de 1988-10-22 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 60/88/A

Adita uma alínea h) ao artigo 20.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/85/A, de 27 de Março

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1988-10-21 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 244/1988, Série I de 1988-10-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 376/88

Altera algumas disposições do Estatuto da SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, S. A.

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1988-10-21 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 244/1988, Série I de 1988-10-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 375/88

Regulamenta o acesso aos quadros e a progressão nas carreiras da Polícia de Segurança Pública

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1988-10-21 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 244/1988, Série I de 1988-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 706/88

Fixa as taxas das licenças especiais diárias de pesca em zonas concessionadas

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1988-10-21 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 244/1988, Série I de 1988-10-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 374/88

Nova Lei Orgânica da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT)

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1988-10-20 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde Diário da República n.º 243/1988, Série I de 1988-10-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 59/88/A

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de São Roque do Pico

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1988-10-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 243/1988, Série I de 1988-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 704/88

Aprova o Plano Acelerado de Erradicação da Peste Suína Clássica, elaborado nos termos dos artigos 3.º e 4.º da Decisão n.º 80/1095/CEE, de 11 de Novembro, e dos artigos 3.º e 5.º da Decisão n.º 80/1096/CEE, de 11 de Novembro

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Decreto Regulamentar Regional n.º 58/88/A

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Angra do Heroísmo

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1988-10-20 Assembleia da República Diário da República n.º 243/1988, Série I de 1988-10-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 20/88

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República Federal da Alemanha e à Itália entre os dias 13 e 18 de Outubro 1988

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1988-10-20 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 243/1988, Série I de 1988-10-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 89/88

Autoriza o lançamento no mercado da embalagem com o novo conteúdo líquido de 30 ml, para os produtos fitofarmacêuticos com base na substância activa foxime (insecticida), com teor de 500 g/l, formulado em concentrado para emulsão

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1988-10-20 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 243/1988, Série I de 1988-10-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 90/88

Estabelece que passam a constituir pólos de desenvolvimento turístico as áreas abrangidas por vários concelhos

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1988-10-20 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 243/1988, Série I de 1988-10-20 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2979372 contos

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1988-10-20 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 243/1988, Série I de 1988-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 705/88

Cria e põe em circulação, no período de 10 a 21 de Outubro de 1988, um bilhete-postal ilustrado, com taxa paga e tarja fosforescente, comemorativa do «Dia Mundial dos Correios»

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1988-10-20 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 243/1988, Série I de 1988-10-20 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4286088 contos

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1988-10-19 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde Diário da República n.º 242/1988, Série I de 1988-10-19 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 50/88/A

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa

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