Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Contabilidade e Administração, Línguas e Secretariado e Aduaneiro ministrados pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, do Instituto Politécnico do Porto
Fixa as taxas devidas pela emissão e substituição de alvarás de empreiteiro de obras públicas, de industrial da construção civil ou de fornecedor de obras públicas
Fixa o coeficiente de actualização das rendas dos contratos de arrendamento para comércio, indústria e exercício de profissões liberais, para vigorar durante o ano de 1989
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/88, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a Empresa Pública do Jornal Diário Popular (EPDP) a alienar o seu parque gráfico, bem como o edifício sito na Rua de Luz Soriano, 67 a 73, e a alienar a sua quota na Sociedade Editora Record, Lda...
Aprova os planos de estudos dos cursos de Produção Agrícola e de Produção Animal ministrados na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém e regula os respectivos cursos. Revoga a Portaria n.º 807-C2/83, de 30 de Julho
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, a ministrar em regime nocturno os cursos de bacharelato em Contabilidade e Administração, Línguas e Secretariado e Aduaneiro
Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Universidade do Algarve
Transfere para a Ordem dos Médicos o património imobiliário da ex-Caixa dos Médicos Portugueses
Fixa o coeficiente de actualização de rendas livres e condicionadas para 1989
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Vale da Pinta» e anexas, situada na freguesia do Vimieiro, concelho de Arraiolos
Dá nova redacção aos artigos 1.º, n.º 1, e 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 29/88/A, de 12 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Pereiro», «Herdade da Torre», «Herdade das Cebolas» e outras, situadas na freguesia da Beirã, concelho de Marvão, e «Saragoça», «Maria Catarina e Quinais» «Porto Eivado», «Vale do Cano» e anexas, «Tapadão do Almeida», «Defesa de Cavaleiro» e outras...
Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições realizadas em 9 de Outubro de 1988 para a Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira
Estabelece disposições relativas ao regime de instalação aplicável ao Centro de Educação Especial dos Açores