Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7938037 contos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 727/88
Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos aos Serviços Avançados de Telecomunicações
Portaria n.º 728/88
Altera os quadros de pessoal dos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Energia na parte respeitante à carreira técnica
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 78252 contos
Portaria n.º 729/88
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Braga na parte referente ao pessoal de enfermagem
Portaria n.º 726/88
Extingue o Posto de Despacho de Peniche e cria uma delegação aduaneira
Declaração
De ter sido rectificada a rectificação ao Despacho Normativo n.º 72/88, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 227 (2.º suplemento), de 30 de Setembro de 1988
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 360/88, do Ministério da Saúde, que estende a médicos que presidam a órgãos de direcção de centros de saúde a opção pelo regime de dedicação exclusiva, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 13 de Outubro de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 716/88, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que fixa os factores de correcção das rendas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 28 de Outubro de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 601/88, do Ministério da Educação, que introduz uma alteração no regime de mudança de curso no âmbito do ensino superior, regulado pela Portaria n.º 826/82, de 30 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 31 de Agosto de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Finanças no montante de 939943 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 40053 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 4 de Outubro de 1988
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 22/88, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova para aceitação o anexo F-2 da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 31 de Agosto de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 84075 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, de 16 de Setembro de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 537/88, dos Ministérios das Finanças e da Justiça, que altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos tribunais administrativos e dos serviços do Ministério Público, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 10 de Agosto de 1988