Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-11-09 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 259/1988, Série I de 1988-11-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 410/88

Renova o período de instalação da Junta Autónoma dos Portos do Centro (JAPC)

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1988-11-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 259/1988, Série I de 1988-11-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 402/88

Reestrutura a carreira de inspecção da Inspecção-Geral de Finanças

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1988-11-09 Região Autónoma da Madeira - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 259/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-11-09 1.ª Série

Decreto

Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim

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1988-11-09 Ministério da Justiça Diário da República n.º 259/1988, Série I de 1988-11-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 403/88

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro (sistema de registo da propriedade automóvel)

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1988-11-09 Ministério da Justiça Diário da República n.º 259/1988, Série I de 1988-11-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 404/88

Altera a Lei Orgânica do Centro de Estudos Judiciarios, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 374-A/79, de 10 de Setembro, estabelecendo a não abertura de vaga no lugar de origem dos docentes nomeados em comissão de serviço

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1988-11-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 259/1988, Série I de 1988-11-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 401/88

Dá nova redacção aos artigos 1.º, 4.º, 20.º, 23.º, 24.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 329/87 , de 23 de Setembro (Lei Orgânica do XI Governo Constitucional)

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1988-11-09 Região Autónoma da Madeira - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 259/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-11-09 1.ª Série

Decreto

Exonera o Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim

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1988-11-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 259/1988, Série I de 1988-11-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 400/88

Regulamenta a Lei n.º 19/87, de 1 de Junho (consagra o dia 24 de Março como Dia Nacional do Estudante)

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1988-11-09 Região Autónoma da Madeira - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 259/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-11-09 1.ª Série

Decreto

Nomeia o Dr. Miguel José Luís de Sousa Vice-Presidente do Governo Regional e Coordenação Económica, Manuel Jorge Bazenga Marques Secretário Regional da Administração Pública, o Dr...

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1988-11-09 Região Autónoma da Madeira - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 259/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-11-09 1.ª Série

Decreto

Exonera o Secretário Regional do Plano, Dr. Miguel José Luís de Sousa, o Secretário Regional de Economia, Dr. Rui Emanuel Batista Fontes, o Secretário Regional do Turismo e Cultura, João Carlos Nunes de Abreu, o Secretário Regional do Equipamento Social, engenheiro Jorge Manuel Jardim Fernandes, o Secretário Regional dos...

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1988-11-09 Ministério da Justiça Diário da República n.º 259/1988, Série I de 1988-11-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 405/88

Estende à Região Autónoma da Madeira o regime de alienação de fogos de habitação social estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril

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1988-11-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 258/1988, Série I de 1988-11-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 399/88

Regula a composição das comissões instaladoras de escolas superiores em que sejam leccionados cursos de turismo

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1988-11-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 258/1988, Série I de 1988-11-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 396/88

Cria o Instituto Superior de Estudos Empresariais da Universidade do Porto

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1988-11-08 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 258/1988, Série I de 1988-11-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 394/88

Estabelece o regime geral do arrendamento florestal

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1988-11-08 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 258/1988, Série I de 1988-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 731/88

Cria os quadros provisórios do pessoal da Reitoria e faculdades da Universidade Nova de Lisboa

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