Decreto-Lei n.º 393/88
Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio (prevenção do tabagismo) e revoga o Decreto-Lei n.º 333/85, de 20 de Maio
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 398/88
Disciplina a contagem de tempo de serviço prestado por docentes nos seminários menores
Decreto-Lei n.º 397/88
Cria o Gabinete de Educação Tecnológica, Artística e Profissional no âmbito do Ministério da Educação (GETAP)
Decreto-Lei n.º 395/88
Aplica no direito interno um regulamento comunitário relativo à reestruturação da vinha
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5218843 contos
Aviso
Torna público ter o Governo depositado, em 26 de Agosto de 1988, o instrumento de confirmação e aceitação do Anexo E.5, relativo à importação temporária com reexportação no seu estado inalterado, à Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, concluída em Quioto em 18 de Maio de 1973
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 173503 contos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/88
Aprova os critérios, normas técnicas e medidas indispensáveis a garantir a segurança de informações processadas, necessários ao funcionamento do Centro de Dados do Serviço de Informações de Segurança (SIS)
Declaração
De terem sido autorizadas alterações de rubrica e transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 543135 contos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 331600 contos
Declaração
De terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos dos Ministérios da Educação e da Saúde no montante de 8757 contos
Portaria n.º 730/88
Altera o plano de estudos do curso de Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares ministrado na Escola Superior Agrária, do Instituto Politécnico de Santarém. Altera e adita à Portaria n.º 317-G/86, de 24 de Junho, vários números
Declaração
Publica o modelo do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 111/88, de 2 de Abril
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11817828 contos
Declaração
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 1120 contos