Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-11-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial Diário da República n.º 260/1988, Série I de 1988-11-10 1.ª Série

Aviso

Torna públicas as taxas de câmbio a adoptar na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 31 de Outubro

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1988-11-10 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 260/1988, Série I de 1988-11-10 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 39/88

Altera o Decreto Regulamentar n.º 52/85, de 8 de Agosto (estabelece os critérios de preenchimento dos cargos de direcção dos centros regionais de segurança social, tanto no que respeita às formas de provimento como no que se refere à área de recrutamento a nível de remuneração)

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1988-11-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretaria de Estado da Agricultura Diário da República n.º 260/1988, Série I de 1988-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 734/88

Concede à Câmara Municipal de Ponte de Lima o exclusivo de pesca desportiva no troço do rio Estorãos situado no concelho de Ponte de Lima

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1988-11-10 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Energia Diário da República n.º 260/1988, Série I de 1988-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 736/88

Aprova o regulamento relativo à certificação obrigatória de máquinas e alfaias agrícolas e florestais

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1988-11-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 260/1988, Série I de 1988-11-10 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Irlanda assinado e ratificado, a 5 de Outubro de 1988, a Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do Casamento

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1988-11-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 260/1988, Série I de 1988-11-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 415/88

Autoriza a criação do Instituto Superior de Ciências Educativas

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1988-11-10 Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 260/1988, Série I de 1988-11-10 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 48726 contos

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1988-11-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 260/1988, Série I de 1988-11-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 416/88

Autoriza a criação da Escola Superior de Educação de Torres Novas

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1988-11-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 259/1988, Série I de 1988-11-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 408/88

Autoriza a criação da Escola Superior de Educação de João de Deus

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1988-11-09 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 259/1988, Série I de 1988-11-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 409/88

Transpõe para o ordenamento jurídico português as disposições constantes das Directivas n.os 83/416/CEE e 86/216/CEE, relativas ao regime de autorização de serviços aéreos regulares inter-regionais para transporte de passageiros, correio e carga

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1988-11-09 Ministério da Saúde Diário da República n.º 259/1988, Série I de 1988-11-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 412/88

Equipara o exercício de funções nos conselhos de administração dos hospitais ao exercício de funções na carreira docente universitária

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1988-11-09 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 259/1988, Série I de 1988-11-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 411/88

Altera a alínea d) do n.º 1 do artigo 83.º do Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/79, de 16 de Agosto

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1988-11-09 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 259/1988, Série I de 1988-11-09 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 10/88/M

Altera a estrutura do Governo Regional da Madeira

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1988-11-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 259/1988, Série I de 1988-11-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 406/88

Autoriza a criação da Escola de Educadores de Infância

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1988-11-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 259/1988, Série I de 1988-11-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 407/88

Autoriza a criação da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti

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