Rectificação
à Lei n.º 109/88, de 26 de Setembro (Lei de Bases da Reforma Agrária)
Legislação
Legislação.
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Decreto Regulamentar Regional n.º 72/88/A
Aprova a execução da variante à estrada regional n.º 1-1.ª, em Ponta Delgada e Lagoa, ilha de São Miguel, 2.ª fase
Decreto Regulamentar n.º 40/88
Aprova a orgânica do Serviço de Informática Tributária no âmbito das contribuições e impostos
Aviso
Torna público ter o Governo de Chipre depositado, em 19 de Julho de 1988, junto do Governo Belga o instrumento de adesão à Convenção Internacional para Unificação de Certas Regras Respeitantes às Imunidades dos Navios do Estado e ao respectivo Protocolo Adicional
Decreto-Lei n.º 426/88
Disciplina o regime de igualdade de tratamento no trabalho entre homens e mulheres no âmbito da Administração Pública
Aviso
Torna público ter o Governo das Ilhas Salomão depositado, em 27 de Junho de 1988, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional e às emendas subsequentes
Decreto-Lei n.º 425/88
Altera o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 363/78 , de 28 de Novembro (Direcção-Geral das Contribuições e Impostos), na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 6/88 , de 15 de Janeiro
Portaria n.º 749/88
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Resende
Decreto Regulamentar Regional n.º 69/88/A
Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Administração Pública
Portaria n.º 748/88
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do quadro de pessoal próprio do Município de Alandroal
Aviso
Torna público que o Governo do Reino do Lesotho denunciou a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias e Tarifas Aduaneiras e Anexo
Portaria n.º 747/88
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85 aos quadros de pessoal do Centro Nacional de Pensões, dos Recolhimentos da Capital e dos Centros de Paralisia Cerebral de Lisboa, Porto e Coimbra
Aviso
Torna público ter a Espanha depositado junto do Secretário-Geral da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), em 7 de Outubro último, o instrumento de ratificação do Protocolo de 16 de Novembro de 1982 que modifica a Convenção sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear, assinada em...
Decreto-Lei n.º 424/88
Determina a obrigatoriedade de os menores de 12 anos viajarem no banco da retaguarda dos veículos automóveis (altera o Código da Estrada)
Decreto Regulamentar Regional n.º 70/88/A
Estabelece disposições relativas à orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego, abreviadamente designado por GGFE