Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter Singapura e a República Federal da Alemanha depositado junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, em 6 e 7 de Outubro de 1988, os instrumentos de ratificação e aceitação das emendas à Convenção da Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT) e respectivo Acordo de Exploração
Aprova alterações ao plano de estudos de cursos ministrados na cooperativa de ensino superior COCITE
Aplica o disposto no Decreto-Lei n.º 134/87, de 17 de Março, ao pessoal de enfermagem dos serviços dependentes do Gabinete de Planeamento e Coordenação do Combate à Droga
Altera o Decreto-Lei n.º 227/83 , de 27 de Maio, no sentido de permitir às instituições de crédito a abertura de contas de não residentes, quer em moeda estrangeira, quer em escudos, de acordo com as instruções do Banco de Portugal
Revê o regime remuneratório e de horário de trabalho dos chefes de serviços administrativos hospitalares
Repõe em funcionamento a comissão especial de apreciação de projectos de empreendimentos turísticos (altera o Decreto-Lei n.º 149/88, de 27 de Abril, e os artigos 28.º, 29.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 328/86, de 30 de Setembro)
Cria os Centros Regionais de Alcoologia do Porto, de Coimbra e de Lisboa
Altera a Lei Orgânica do Secretariado para a Modernização Administrativa
Estabelece as regras e condições a observar na aprovação de equipamento terminal de telecomunicações
Aprova alterações ao plano de estudos de cursos do Instituto Superior de Línguas e Administração
Retira o curso legal à moeda de 5$00 em cuproníquel, criada pelo Decreto-Lei n.º 45129 , de 12 de Julho de 1963
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 72856 contos
Altera o quadro do pessoal não docente da Universidade de Coimbra
Estabelece os mecanismos necessários à apreciação prévia das concentrações de empresas