Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 294/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece normas relativas à classificação, rotulagem e embalagem de pesticidas e adjuvantes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 24 de Agosto de 1988
Ratifica o Tratado da Comunidade Ibero-Americana de Segurança Social, aprovado, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/87, de 15 de Janeiro de 1987
Prossegue a extensão ao território de Macau das reformas introduzidas na legislação processual civil
Estabelece disposições relativas à estrutura orgânica do Governo Regional dos Açores
Actualiza os valores das pensões e das prestações complementares dos regimes de segurança social
Sujeita ao regime cinegético especial diversas propriedades situadas na freguesia de São João dos Caldeireiros, concelho de Mértola
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Santo Isidro», situada na freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide
Alarga o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária para um lugar de técnico superior de 1.ª classe, da carreira de técnico superior
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos Namorados e Cação» e «Herdade do Cação», situadas nas freguesias de São João dos Caldeireiros e Mértola, concelho de Mértola
Altera o quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Hortas» e «Horta das Laranjeiras»
Sujeita ao regime cinegético especial diversas propriedades rústicas situadas nas freguesias de São Sebastião dos Carros, Mértola e Espírito Santo, concelho de Mértola
Aprova a regulamentação necessária à operacionalidade do Decreto Legislativo Regional n.º 10/88/A, de 30 de Março, relativamente à apresentação de projectos no núcleo urbano e zonas envolventes da vila de Santa Cruz da Graciosa
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Arneiro Negro», «Machoqueira do Grou» e «Atens», situadas na freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca