Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 393/88, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio (prevenção do tabagismo), e revoga o Decreto-Lei n.º 333/85, de 20 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Comete à Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente a competência de fiscalização referida no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 488/85 , de 25 de Novembro, sobre resíduos sólidos urbanos
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Saúde, no montante de 5218843 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 7 de Novembro de 1988
Aprova a criação e o funcionamento da Escola Superior de Educação de Fafe e do curso de educadores de infância
Nomeia o Dr. Carlos Henrique da Costa Neves Secretário Regional da Administração Interna, o Dr. Gualter José Andrade Furtado Secretário Regional das Finanças e Planeamento, o Dr. Manuel Ribeiro Arruda Secretário Regional da Juventude e Recursos Humanos, o Dr...
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 4286088 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 1988
Visa, dando cumprimento às disposições orçamentais, regularizar a situação do pessoal contratado pelos vários serviços do Ministério da Justiça
Nomeia o Dr. Rolando Lima Lalanda Gonçalves Subsecretário Regional da Cooperação Externa e o Dr. José Joaquim Ferreira Machado Subsecretário Regional da Comunicação Social
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 374/88, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que aprova a nova Lei Orgânica da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 244, de 21 de Outubro de 1988
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 90/88, do Ministério do Comércio e Turismo, que estabelece que passam a constituir pólos de desenvolvimento turístico as áreas abrangidas por vários concelhos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 1988
Aprova o Acordo que prorroga a vigência de Acordos anteriores entre os Governos de Portugal e da República Federal da Alemanha relativos à Base Aérea n.º 11, em Beja
Torna obrigatória a afixação de preços que estiverem a ser praticados nos estabelecimentos de venda a retalho de carne de bovino e de outras espécies
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 78252 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 2 de Novembro de 1988
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 271/88, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que sujeita ao regime de instalação o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 2 de Agosto de 1988
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Energia, no montante de 68115 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 263, de 14 de Novembro de 1988