Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 442/88
Altera algumas disposições da orgânica da Comissão Interministerial da Família
Decreto-Lei n.º 439/88
Estabelece os princípios gerais da articulação da política nacional de turismo com a política regional da Madeira, bem como do acesso ao SIFIT
Portaria n.º 765/88
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de serviços administrativos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Cascais (grupo I)
Portaria n.º 762/88
Alarga a área de recrutamento para o lugar de director do Arquivo Distrital do Porto
Decreto
Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral
Portaria n.º 769/88
Alarga a área da Região de Turismo dos Templários (floresta central e albufeiras)
Decreto-Lei n.º 442-B/88
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 289/88 , dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que aplica o Decreto-Lei n.º 248/85 , de 15 de Julho, a vários centros regionais de segurança social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 9 de Maio de 1988
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 401/88, da Presidência do Conselho de Ministros, que dá nova redacção aos artigos 4.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 329/87, de 23 de Setembro (Lei Orgânica do XI Governo Constitucional), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 11 de Setembro de 1988
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 368/88 , do Ministério do Comércio e Turismo, que disciplina o comércio não sedentário de carnes e seus produtos em unidades móveis, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 239, de 15 de Outubro de 1988
Portaria n.º 767/88
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão administrativa e financeira
Portaria n.º 766/88
Actualiza as gratificações devidas aos membros da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para as gerências da lotaria nacional e das apostas mútuas
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 7938037 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 2 de Novembro de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 77525 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro de 1988