Portaria n.º 774/88
Fixa o preço mínimo de entrada de batata de consumo para o período da subcampanha que decorre entre 1 de Novembro de 1988 e 31 de Março de 1989
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/88 e a rectificação de 31 de Outubro da Presidência do Conselho de Ministros, que define as bases do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Zona Envolvente do Douro - PROZED, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 371/88, do Ministério das Finanças, que altera a Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 389/87, de 31 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 17 de Outubro de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 725-A/88, que fixa o coeficiente de actualização das rendas dos contratos de arrendamento para comércio, indústria e exercício de profissões liberais, para vigorar durante o ano de 1988, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252 (suplemento), de 31 de Outubro de 1988
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 405/88 , do Ministério da Justiça, que estende à Região Autónoma da Madeira o regime de alienação de fogos de habitação social estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 9 de Novembro de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 635/88, do Ministério da Educação, que autoriza o Instituto Superior de Engenharia do Porto a conferir os diplomas de estudos superiores especializados em Engenharia Electrónica - Controle Industrial, Engenharia Mecânica - Gestão da Produção e Engenharia Química - Gestão de Energia na...
Portaria n.º 763/88
Anula o contrato n.º C 821 380, celebrado com a firma DAS - Equipamentos de Escritório e Artes Gráficas, Lda., referente ao modelo da fotocopiadora Gestetner 2203 Z, homologado pela Portaria n.º 487/88 , de 25 de Julho
Decreto n.º 43/88
Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, de 7 de Setembro de 1966, Que Cria o Prémio Luís de Camões
Decreto
Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral
Portaria n.º 764/88
Alarga a área de recrutamento para o provimento dos cargos de chefe de delegação regional do Instituto Geográfico e Cadastral a engenheiros geógrafos assessores e principais
Declaração
De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público terem a Espanha e a Grécia depositado junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, em 27 e 29 de Julho de 1988, os instrumentos de ratificação e aceitação das emendas à Convenção da Organização Internacional de...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de rectificação à Portaria n.º 537/88, dos Ministérios das Finanças e da Justiça, que altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos tribunais administrativos e dos serviços do Ministério Público, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Decreto-Lei n.º 442-A/88
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 385/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece o novo regime de arrendamento rural, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 25 de Outubro de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 29783 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 25 de Outubro de 1988