Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-12-05 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 280/1988, Série I de 1988-12-05 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1805158 contos

Abrir ligação Índice

1988-12-05 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 280/1988, Série I de 1988-12-05 1.ª Série

Portaria n.º 776/88

Cria um lugar de assessor no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Marinha de Comércio

Abrir ligação Índice

1988-12-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 280/1988, Série I de 1988-12-05 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Noruega ratificado, em 25 de Outubro do corrente ano, os Protocolos n.os 6 e 8 à Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, adoptados, respectivamente, em 28 de Abril de 1983 e 19 de Março de 1985, no âmbito do Conselho da Europa

Abrir ligação Índice

1988-12-05 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 280/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-12-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 445-B/88

Suspende temporariamente a cobrança dos direitos de importação aplicáveis a algumas mercadorias

Abrir ligação Índice

1988-12-05 Ministério das Finanças Diário da República n.º 280/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-12-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 445-A/88

Autoriza o Ministro das Finanças a recorrer à emissão de dívida pública

Abrir ligação Índice

1988-12-05 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 280/1988, Série I de 1988-12-05 1.ª Série

Portaria n.º 775/88

Cria mecanismos de decisão e execução do Decreto-Lei n.º 362/87, de 26 de Novembro

Abrir ligação Índice

1988-12-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 279/1988, Série I de 1988-12-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/88

Aprova as instruções sobre a segurança de matérias classificadas (SEGNAC)

Abrir ligação Índice

1988-12-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 278/1988, Série I de 1988-12-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 443/88

Altera o Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto n.º 31730, de 15 de Dezembro de 1941, estabelecendo a não exigência, para fins aduaneiros, de listas de viajantes ou de bagagens que os acompanhem

Abrir ligação Índice

1988-12-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 278/1988, Série I de 1988-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 771/88

Fixa o factor de capitalização f e a taxa de desconto r a que se referem as alíneas a) e b) da regra 5.ª do § 3.º do artigo 20.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações

Abrir ligação Índice

1988-12-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 278/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-12-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 444-A/88

Introduz algumas alterações no regime legal dos bilhetes do Tesouro (Decreto-Lei n.º 321-A/85, de 5 de Agosto)

Abrir ligação Índice

1988-12-02 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 278/1988, Série I de 1988-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 773/88

Estabelece as normas reguladoras da aplicação do Decreto-Lei n.º 432/85, de 23 de Outubro, no que respeita às receitas próprias provenientes da venda das publicações editadas pela Direcção-Geral de Concorrência e Preços

Abrir ligação Índice

1988-12-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 278/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-12-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 444-B/88

Aumenta de 100 milhões de contos para 140 milhões de contos o limite fixado no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 64-A/88 , de 27 de Fevereiro

Abrir ligação Índice

1988-12-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 278/1988, Série I de 1988-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 772/88

Altera o quadro da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)

Abrir ligação Índice

1988-12-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 278/1988, Série I de 1988-12-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 444/88

Cria a Universidade Aberta

Abrir ligação Índice

1988-12-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 278/1988, Série I de 1988-12-02 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Somália depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 9 de Junho de 1988, o instrumento de adesão à Convenção Única sobre Estupefacientes, concluída em Nova Iorque a 30 de Março de 1961 e emendada pelo Protocolo de 25 de Março de 1972

Abrir ligação Índice