Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-12-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 284/1988, Série I de 1988-12-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 449/88

Altera algumas disposições da Lei n.º 46/77 , de 8 de Julho, relativa à delimitação de sectores

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1988-12-10 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 284/1988, Série I de 1988-12-10 1.ª Série

Portaria n.º 795/88

Reduz a semana de trabalho do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro (ISCA) a cinco dias úteis

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1988-12-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 284/1988, Série I de 1988-12-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 448/88

Altera a designação da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC)

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1988-12-10 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 284/1988, Série I de 1988-12-10 1.ª Série

Portaria n.º 796/88

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a pessoal de enfermagem

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1988-12-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 283/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-12-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 446-A/88

Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 327/84 , de 12 de Outubro, e actualiza o modelo de cartão que credencia o pessoal da Alta Autoridade contra a Corrupção

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1988-12-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 283/1988, Série I de 1988-12-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 446/88

Altera o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 44/84 , de 3 de Fevereiro

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1988-12-09 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 283/1988, Série I de 1988-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 783/88

Atribui a letra D da tabela de vencimentos da função pública à categoria de secretário do quadro de pessoal da Escola Profissional de Pesca de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 452-A/86, de 20 de Agosto

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1988-12-09 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 283/1988, Série I de 1988-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 784/88

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão de Energias Renováveis, do quadro da Direcção-Geral de Energia

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1988-12-09 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 283/1988, Série I de 1988-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 785/88

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria (capelão)

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1988-12-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 283/1988, Série I de 1988-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 787/88

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Águas Belinhas», situada na freguesia do Couço, concelho de Coruche

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1988-12-09 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 283/1988, Série I de 1988-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 786/88

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo

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1988-12-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 283/1988, Série I de 1988-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 793/88

Estabelece uma taxa a cobrar pela comissão de pareceres na aquisição de parcelas de prédios rústicos por indivíduos não residentes em Portugal

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1988-12-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 283/1988, Série I de 1988-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 792/88

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Porto das Mestras», situada na freguesia e concelho de Coruche

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1988-12-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 283/1988, Série I de 1988-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 789/88

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Azeiteira, Castelo e Saramaga» e «Herdade da Várzea», situadas na freguesia de Vera Cruz, concelho de Portel

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1988-12-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 283/1988, Série I de 1988-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 790/88

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Montes das Cabeçadas» e outras, situadas na freguesia de Manhouce, concelho de São Pedro do Sul

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