Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-12-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 287/1988, Série I de 1988-12-14 1.ª Série

Decreto n.º 45/88

Cria no Instituto Politécnico de Leiria a Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha

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1988-12-14 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 287/1988, Série I de 1988-12-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 458/88

Esclarece a disciplina jurídica das pensões do pessoal da PSP, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 417/86, de 19 de Dezembro

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1988-12-14 Ministério da Justiça Diário da República n.º 287/1988, Série I de 1988-12-14 1.ª Série

Decreto n.º 44/88

Actualiza o subsídio de risco do pessoal de inspecção da Polícia Judiciária

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1988-12-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial Diário da República n.º 287/1988, Série I de 1988-12-14 1.ª Série

Aviso

De terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 30 de Novembro de 1988

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1988-12-14 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 287/1988, Série I de 1988-12-14 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 62209 contos

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1988-12-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 287/1988, Série I de 1988-12-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 461/88

Disciplina o processo de aplicação e cobrança de taxas de rota devidas pelos utentes das instalações e serviço de navegação aérea de rota

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1988-12-14 Ministério da Saúde Diário da República n.º 287/1988, Série I de 1988-12-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 462/88

Revaloriza a carreira de inspecção da Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde, em consonância com o disposto no Decreto-Lei n.º 265/88 , de 28 de Julho

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1988-12-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 286/1988, Série I de 1988-12-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 456/88

Altera o Decreto-Lei n.º 35/85, de 1 de Fevereiro, no sentido de permitir que a contratação de monitores pela universidade possa ter a duração correspondente ao período de leccionação

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1988-12-13 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 286/1988, Série I de 1988-12-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 455/88

Transfere para as comissões de coordenação regional competências da extinta Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização em matéria de construção de edificações fora dos perímetros urbanos

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1988-12-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 286/1988, Série I de 1988-12-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 454/88

Condiciona a atribuição de incentivos financeiros a empresas, pela existência de tensões inflacionárias

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1988-12-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 286/1988, Série I de 1988-12-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 451/88

Dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 91/87, de 27 de Fevereiro (regulamenta a prestação de serviço cívico dos objectores de consciência)

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1988-12-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 286/1988, Série I de 1988-12-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 453/88

Revê o regime jurídico do Fundo de Regularização da Dívida Pública

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1988-12-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 286/1988, Série I de 1988-12-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 457/88

Suspende a vigência do Decreto-Lei n.º 309/88 , de 2 de Setembro

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1988-12-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 286/1988, Série I de 1988-12-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 452/88

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 413/87 , de 31 de Dezembro, que adequa o regime do imposto profissional ao curto período de duração da actividade de profissional de desporto

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1988-12-12 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 285/1988, Série I de 1988-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 801/88

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Silves na parte referente ao pessoal auxiliar

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