Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-12-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 285/1988, Série I de 1988-12-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 450/88

Aprova os códigos e rubricas de classificação económica das receitas públicas

1988-12-12 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 285/1988, Série I de 1988-12-12 1.ª Série

Resolução da Assembleia Regional n.º 4/88/M

Aprova a moção de confiança requerida pelo Governo Regional da Madeira para o seu programa referente ao quadriénio de 1988-1992

Abrir ligação Índice

1988-12-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 285/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-12-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 450-A/88

Atribui aos funcionários e agentes da administração central e local uma remuneração extraordinária eventual

Abrir ligação Índice

1988-12-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 285/1988, Série I de 1988-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 804/88

Estabelece normas especiais para acesso aos cursos das Escolas Superiores de Música dos Institutos Politécnicos de Lisboa e do Porto no ano lectivo de 1988-1989

Abrir ligação Índice

1988-12-12 Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 285/1988, Série I de 1988-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 798/88

Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 1012-D/82, de 29 de Outubro, que fixa a composição da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)

Abrir ligação Índice

1988-12-12 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 285/1988, Série I de 1988-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 800/88

Altera o quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação

Abrir ligação Índice

1988-12-12 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 285/1988, Série I de 1988-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 799/88

Aumenta o quadro único dos serviços e organismos centrais e regionais do Ministério da Educação

Abrir ligação Índice

1988-12-12 Assembleia da República Diário da República n.º 285/1988, Série I de 1988-12-12 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a rectificação à Lei n.º 109/88, de 26 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 268, de 19 de Novembro de 1988

Abrir ligação Índice

1988-12-12 Ministério da Justiça Diário da República n.º 285/1988, Série I de 1988-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 803/88

Cria a Conservatória do Registo Predial e Comercial de Tarouca

Abrir ligação Índice

1988-12-12 Ministério da Justiça Diário da República n.º 285/1988, Série I de 1988-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 802/88

Altera a classificação e consequente aumento do quadro de oficiais das Conservatórias do Registo Predial de Valongo, Marco de Canaveses, São João da Madeira e Rio Maior e dos Cartórios Notariais de Queluz e Alcanena

Abrir ligação Índice

1988-12-12 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 285/1988, Série I de 1988-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 805/88

Transfere para a comissão executiva da Região de Turismo do Verde Minho a competência para a prática de vários actos

Abrir ligação Índice

1988-12-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 284/1988, Série I de 1988-12-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 447/88

Regula a pré-arquivagem de documentação. Revoga o Decreto-Lei n.º 29/72, de 24 de Janeiro

Abrir ligação Índice

1988-12-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 284/1988, Série I de 1988-12-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/88

Aprova o Programa Orientador de Reabilitação

Abrir ligação Índice

1988-12-10 Assembleia da República Diário da República n.º 284/1988, Série I de 1988-12-10 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 22/88

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à Grécia, entre os dias 12 e 17 de Dezembro de 1988

Abrir ligação Índice

1988-12-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 284/1988, Série I de 1988-12-10 1.ª Série

Portaria n.º 797/88

Aumenta os quadros dos oficiais de várias conservatórias dos registos civil e predial e cartórios notariais

Abrir ligação Índice