Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-12-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 292/1988, Série I de 1988-12-20 1.ª Série

Portaria n.º 815/88

Cria e integra escolas do ensino primário na rede escolar para o ano lectivo de 1988-1989

1988-12-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 292/1988, Série I de 1988-12-20 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo dos Países Baixos depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Setembro de 1988, o instrumento de aceitação da Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono

Abrir ligação Índice

1988-12-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 292/1988, Série I de 1988-12-20 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Luxemburgo depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Outubro de 1988, o instrumento de ratificação do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada do Ozono

Abrir ligação Índice

1988-12-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 291/1988, Série I de 1988-12-19 1.ª Série

Aviso

Torna público, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, ter o Governo do Reino da Dinamarca denunciado, em 13 de Outubro de 1988, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias e Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

Abrir ligação Índice

1988-12-19 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 291/1988, Série I de 1988-12-19 1.ª Série

Portaria n.º 813/88

Integra um representante do Instituto Português do Património Cultural no conselho geral da Reserva do Sapal de Castro Marim-Vila Real de Santo António

Abrir ligação Índice

1988-12-19 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 291/1988, Série I de 1988-12-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 470/88

Põe em execução o orçamento da Segurança Social para 1988

Abrir ligação Índice

1988-12-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 291/1988, Série I de 1988-12-19 1.ª Série

Portaria n.º 811/88

Altera o quadro de pessoal do núcleo de apoio documental e informação jurídica e de pessoal auxiliar e operário do Tribunal Constitucional

Abrir ligação Índice

1988-12-19 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 291/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-12-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 470-B/88

Altera algumas disposições da Lei n.º 1/87 , de 6 de Janeiro, relativa às receitas dos municípios

Abrir ligação Índice

1988-12-19 Ministério das Finanças Diário da República n.º 291/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-12-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 470-A/88

Altera o Decreto-Lei n.º 114/88 , de 8 de Abril, relativo a emissão da dívida pública interna

Abrir ligação Índice

1988-12-19 Ministério das Finanças Diário da República n.º 291/1988, Série I de 1988-12-19 1.ª Série

Portaria n.º 812/88

Adopta um símbolo como identidade gráfica do imposto sobre o rendimento

Abrir ligação Índice

1988-12-17 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 290/1988, Série I de 1988-12-17 1.ª Série

Portaria n.º 809/88

Estabelece que ao projecto de criação do Centro de Actualização Propedêutica e de Formação Técnica de Entre Douro e Minho seja aplicado o regime de excepção previsto na Portaria n.º 8/88 para o Centro de desenvolvimento Agrícola da QUIMIGAL, E. P.

Abrir ligação Índice

1988-12-17 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia Diário da República n.º 290/1988, Série I de 1988-12-17 1.ª Série

Portaria n.º 808/88

Altera as zonas de modulação de alguns municípios do distrito de Setúbal, definidas na Portaria n.º 334/88, de 27 de Maio, relativas à componente regional do Sistema de Incentivos à Utilização Racional de Energia (SIURE)

Abrir ligação Índice

1988-12-17 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 290/1988, Série I de 1988-12-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 97/88

Substitui a embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 1 kg por outra com o conteúdo líquido (peso) de 500 g na comercialização de produtos fitofarmacêuticos com base na substância activa azinfos-metilo (insecticida), com o teor de 25% (p/p), formulados em pó molhável

Abrir ligação Índice

1988-12-17 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 290/1988, Série I de 1988-12-17 1.ª Série

Aviso n.º 6/88

Determina que na emissão de facturas e de quaisquer outros documentos contratuais respeitantes a operações de comércio externo, invisíveis correntes e de capitais somente possam ser considerados como moeda de valoração e de liquidação o escudo ou as divisas cotadas oficialmente pelo Banco de Portugal na data de emissão dos...

Abrir ligação Índice

1988-12-17 Ministério da Justiça Diário da República n.º 290/1988, Série I de 1988-12-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 469/88

Cria uma clínica psiquiátrica no âmbito da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Abrir ligação Índice