Portaria n.º 36/89
Estabelece normas quanto à exportação temporária ou definitiva de obras de arte de autores nacionais vivos. Revoga a Portaria n.º 226/86, de 19 de Maio
Legislação
Legislação.
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Aviso
Torna público ter o Governo do Estado do Bahrein depositado, a 9 de Dezembro de 1988, junto do Governo da República Francesa o instrumento de adesão ao Protocolo Proibindo o Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos ou Outros, bem como de Métodos Bacteriológicos de Guerra
Portaria n.º 39/89
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, em folhas de dezasseis exemplares cada uma, com tarja fosforescente, alusiva à «Protecção da Natureza - Açores»
Aviso
Torna público que o Governo de Santa Lucia depositou junto do Governo da República Francesa a notificação da sucessão referente ao Protocolo Proibindo o Uso na Guerra de Cases Asfixiantes, Venenosos ou Outros, bem como de Métodos Bacteriológicos de Guerra
Decreto n.º 5/89
Estabelece medidas preventivas para o Plano Parcial de Urbanização da Vila de Rebordosa, Paredes
Decreto-Lei n.º 23/89
Estabelece critérios para o cálculo de correcção de hidraulicidade na contabilidade da EDP
Decreto n.º 7/89
Estabelece medidas preventivas na freguesia de Meadela e no lugar da Abelheira, em Viana do Castelo
Portaria n.º 34/89
Actualiza a tabela de taxas aeroportuárias a aplicar nos Aeroportos de Lisboa, do Porto e de Faro a partir de 1 de Abril de 1989. Revoga a Portaria n.º 925-K/87 , de 4 de Dezembro
Portaria n.º 35/89
Dispensa o requisito de vinculação à função pública para provimento, em regime de comissão de serviço, dos lugares de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Bragança
Decreto-Lei n.º 21/89
Adequa o quadro de pessoal Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas (GAFEEP) ao regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 265/88 , de 28 de Julho
Declaração
Modelo da declaração simplificada de rendimentos nos termos do n.º 2 do artigo 94.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
Decreto n.º 6/89
Estabelece medidas preventivas para a área do Plano Parcial de Urbanização de Carreço e Afife, Viana do Castelo
Decreto-Lei n.º 22/89
Transforma a empresa pública Banco Borges & Irmão, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos