Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas Herdades da Charneca, Vila Ruiva, Monte do Conde, Monte do Tocho, Monte Velho, Monte da Pereira, Coutada, Monte do Conde, dos Quartéis e Monte da Ribeira, da freguesia da Luz, do concelho de Mourão, e as Herdades dos Castelhanos Novos e Olival dos Frechotes, da...
Estabelece um regime de preços convencionados para venda de energia eléctrica. Revoga o Decreto-Lei n.º 344-A/82 , de 1 de Setembro
Instruções para a organização e documentação das contas das instituições de segurança social
Torna público terem os Governos do Luxemburgo, da Grécia, do Quénia, do Malawi, dos Estados Unidos da América e do Brasil depositado, respectivamente em 11, 15 e 29 de Julho, 25 e 31 de Outubro e 8 de Novembro de 1988, os instrumentos de ratificação ou adesão da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação...
Determina a transferência para a Direcção-Geral do Tesouro dos direitos e obrigações da ex-UNAGRO e da ex-FORE
Aprova os preços limiares de importação, por tonelada, do arroz em película, do arroz branqueado de grãos redondos e do arroz branqueado de grãos médios e longos
Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director de departamento municipal da Câmara Municipal de Nelas
Cria a Direcção Regional de Estradas no âmbito da Secretaria Regional do Equipamento Social
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 43249 contos para o ano de 1988
Altera o subsídio por litro de leite vendido para consumo público no continente
Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de director do Parque Natural da Serra da Estrela
Altera o quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território na parte referente a pessoal técnico-profissional, pessoal administrativo, pessoal operário e pessoal auxiliar
Disciplina as actividades de apoio ocupacional aos deficientes graves
Aprova a nova orgânica do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE)