Decreto-Lei n.º 24/89
Determina a transição para a carreira técnica superior de subinspectores da extinta Direcção-Geral da Previdência
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 33/89
Aprova os modelos do requerimento para obter passaporte comum e da declaração para substituição de passaporte válido, prevista no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 438/88, de 29 de Novembro
Portaria n.º 32/89
Homologa as condições de aprovisionamento do Estado na área de máquinas de escrever e de calcular e de equipamento informático de processamento de textos
Portaria n.º 30/89
Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão da Divisão de Exames e Verificações do quadro da Direcção-Geral da Aviação Civil
Portaria n.º 31/89
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director do Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Águeda
Portaria n.º 28/89
Aprova a tabela de perfis psicofísicos e de incapacidades do Exército, a ser usada pelas juntas hospitalares de inspecção e pelas juntas extraordinárias de recurso aplicável aos militares que prestam serviço efectivo no Exército
Portaria n.º 29/89
Aprova a tabela de perfis psicofísicos e de inaptidões para efeitos de prestação do serviço militar, a ser usada nos centros de classificação e selecção. Revoga a Portaria n.º 1148-B/81, de 31 de Dezembro
Portaria n.º 27/89
Aprova medidas destinadas a permitir uma correcta determinação, a nível nacional, das quantidades de produtos petrolíferos e similares, líquidos ou liquefeitos, para efeitos comerciais e fiscais
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 8429145 contos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 51531 contos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 88767 contos
Portaria n.º 26/89
Regulamenta o exame final do internato complementar de clínica geral no termo de programas de formação específica em exercício dos médicos clínicos gerais
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 661265 contos para o ano de 1988
Portaria n.º 23/89
Criar um lugar correspondente à categoria de técnico-adjunto especialista de 1.ª classe no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Cooperação
Portaria n.º 25/89
Estabelece que a aprovação de embalagens, recipientes, contentores e cisternas, bem como o cálculo das importâncias devidas pelas verificações e ensaios a efectuar, obedeçam ao esquema previsto na Portaria n.º 126/86 , de 2 de Abril (marca Modelo conforme). Revoga o Despacho n.º 81/87, de 17 de Junho