Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 43584 contos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 59/89
Altera o anexo à Portaria n.º 722/88, de 29 de Outubro, respeitante à estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Universidade do Algarve
Portaria n.º 58/89
Proíbe a utilização de armadilhas cuja malhagem ou retículo não permita a introdução, sem oposição, em toda e qualquer posição, de uma bitola de 30 mm
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 32231 contos
Decreto Regulamentar n.º 3/89
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87 , de 17 de Julho, referente à tipologia das artes de pesca, áreas de pesca, características das embarcações e tamanhos de espécies
Declaração
Considera anulada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 10628 contos para o ano de 1988
Portaria n.º 53/89
Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Estudos da Direcção-Geral das Florestas
Portaria n.º 56/89
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Datas da História de Portugal - 5.º Centenário dos Descobrimentos»
Portaria n.º 55/89
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Santo André», situada na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor
Portaria n.º 52/89
Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Ordenamento Florestal e Exploração, da Direcção-Geral das Florestas
Despacho Normativo n.º 8/89
Estabelece as listas dos produtos industriais sujeitos a contingentes de importação e respectivos montantes, abertos para o período que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989
Despacho Normativo n.º 7/89
Sujeita ao regime de preços convencionados no estádio da produção o bem enquadrado no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) «ex 3112.1.0 - Leite pasteurizado embalado em plástico»
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/89
Aprova medidas de segurança rodoviária
Decreto do Presidente da República n.º 2/89
Nomeia, reconduzindo-o no cargo, com efeitos a partir de 28 de Janeiro de 1989, sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o general da Força Aérea António da Silva Cardoso presidente do Supremo Tribunal Militar