Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 741/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que fica as características do azeite, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 264, de 15 de Novembro de 1988
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 43249 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 9 de 11 de Janeiro de 1989
Portaria n.º 63/89
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Furadouro», «Herdade do Ratinho», «Godinha», «Courelas da Capela», «Courela n.º 3», «Courela n.º 4», «Courela n.º 6», «Herdade da Briosa» e «Castelos», situadas na freguesia de Ciladas de São Romão, concelho de Vila Viçosa
Portaria n.º 66-A/89
Dá nova redacção aos n.os 5.º e 11.º da Portaria n.º 333/88, de 26 de Maio (regulamenta a admissão e o modo de gestão dos contingentes pautais de direito nulo. Revoga as Portarias n.os 787/86, de 31 de Dezembro, e 542/87, de 1 de Julho)
Portaria n.º 66/89
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Datas da História de Portugal - 9.º Centenário da Sé de Braga»
Portaria n.º 64/89
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Furadas», «Herdade da Moniza» e «Herdade do Reguengo», situadas na freguesia da Assunção, concelho de Arronches
Despacho Normativo n.º 9/89
Estabelece que as obras de remodelação de estações ferroviárias, incluindo os edifícios de passageiros, abrangidas pelos nós ferroviários de Lisboa e do Porto serão executadas pelos gabinetes dos nós ferroviários (GNFs)
Decreto-Lei n.º 34/89
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional do Ambiente (INAMB)
Portaria n.º 65/89
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Turismo e regula o respectivo curso
Portaria n.º 60/89
Fixa as remunerações dos cargos da direcção e chefia das administrações e juntas autónomas dos portos
Portaria n.º 66-B/89
Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de director de serviços do Serviço de Acção Social da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Portaria n.º 62/89
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Portela do Carneiro», «Corte de Sines», «Herdade do Salvador» e outras, situadas na freguesia de Mértola, «Herdade do Vale Travesso Velho», «Entre Guizos e Zambujeiro», «Herdade da Abelheira», «Guizo da Achada», «Eira Velha» e outras, situadas na freguesia de...
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De ter sido instaurado pela Federação dos Sindicatos da Metalurgia, Metalomecânica e Minas de Portugal um processo de declaração de ilegalidade de normas, com base no segundo dos pressupostos previstos no n.º 1.º da Portaria n.º 642/88, de 20 de Setembro
Portaria n.º 57/89
Estabelece disposições quanto à utilização na pesca de fontes luminosas para efeitos de chamariz