Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-02-01 Ministério das Finanças Diário da República n.º 27/1989, Série I de 1989-02-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 36/89

Autoriza o aumento da quota de Portugal no Banco Africano de Desenvolvimento (BAD)

1989-02-01 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 27/1989, Série I de 1989-02-01 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 4/89

Prorroga o mandato da comissão instaladora do Instituto das Comunicações de Portugal

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1989-02-01 Ministério das Finanças Diário da República n.º 27/1989, Série I de 1989-02-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 37/89

Autoriza o aumento da quota de Portugal no Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD)

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1989-02-01 Ministério das Finanças Diário da República n.º 27/1989, Série I de 1989-02-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 35/89

Altera algumas disposições dos Decretos-Leis n.os 197/88, de 31 de Maio, e 163/86, de 26 de Junho, relativas à zona franca da Região Autónoma da Madeira

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1989-02-01 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores Diário da República n.º 27/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 68-A/89

Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias no dia 3 de Fevereiro de 1989, nos períodos compreendidos entre as 6 e as 10 horas e entre as 17 horas e as 20 horas e 30 minutos na região de Lisboa

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1989-01-31 Assembleia da República Diário da República n.º 26/1989, Série I de 1989-01-31 1.ª Série

Lei n.º 1/89

Subsídios e garantias a atribuir aos cidadãos que sofram de paramiloidose (PAF)

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1989-01-31 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 26/1989, Série I de 1989-01-31 1.ª Série

Portaria n.º 67/89

Cria na carreira técnica superior do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações um lugar de técnico superior principal, letra C

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1989-01-31 Ministério da Educação Diário da República n.º 26/1989, Série I de 1989-01-31 1.ª Série

Portaria n.º 68/89

Homologa o regulamento que estabelece as normas gerais para utilização das instalações sócio-desportivas dos estabelecimentos oficiais de ensino

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1989-01-31 Presidência da República Diário da República n.º 26/1989, Série I de 1989-01-31 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 8/89

Nomeia para o cargo de embaixador de Portugal em Helsínquia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Henrique Matos da Costa Figueirinhas

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1989-01-31 Presidência da República Diário da República n.º 26/1989, Série I de 1989-01-31 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 10/89

Nomeia para o cargo de embaixador de Portugal em Bissau o conselheiro de embaixada Augusto Martins Gonçalves Pedro

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1989-01-31 Presidência da República Diário da República n.º 26/1989, Série I de 1989-01-31 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 9/89

Nomeia para o cargo de embaixador de Portugal em Montevideu o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Manuel Barreiros Martins

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1989-01-31 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 26/1989, Série I de 1989-01-31 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 8488424 contos

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1989-01-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 26/1989, 3º Suplemento, Série I de 1989-01-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de alterações de rubrica e transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 282, de 7 de Dezembro de 1988

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1989-01-31 Presidência da República Diário da República n.º 26/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-01-31 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 12/89

Nomeia para os cargos de Secretário de Estado da Reforma Educativa e de Secretário de Estado da Segurança Social o Prof. Doutor Pedro José d'Orey da Cunha e Menezes e o Dr. Arlindo Gomes de Carvalho, respectivamente

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1989-01-31 Presidência da República Diário da República n.º 26/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-01-31 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 11/89

Exonera dos cargos de Secretário de Estado da Reforma Educativa e de Secretário de Estado da Segurança Social o Prof. Doutor António Carrilho Ribeiro e o Dr. Luís Filipe da Conceição Pereira, respectivamente

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