Resolução da Assembleia da República n.º 3/89
Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à Venezuela entre os dias 31 do corrente mês e 5 de Fevereiro próximo
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 69/89
Fixa o limite referido no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 183/70 , de 28 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 261/85 , de 15 de Julho. Revoga a Portaria n.º 62/85 , de 31 de Janeiro
Portaria n.º 75/89
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um lugar de primeiro-assessor, letra B
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/89
Disciplina as relações da Administração com o Conselho Coordenador Metropolitano do Porto
Portaria n.º 71/89
Alarga a área de recrutamento para o provimento no cargo de director do Serviço Central de Cobrança do SIVA a funcionários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aviso
Torna público que a Convenção sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias entrará em vigor para o Quénia a 1 de Julho de 1989
Resolução da Assembleia da República n.º 2/89
Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Bona entre os dias 19 e 21 de Janeiro de 1989
Portaria n.º 80/89
Fixa as normas processuais e as condições em que devem ser concedidas as equivalências dos cursos de técnico de diagnóstico e terapêutica
Portaria n.º 72/89
Cria um grupo de trabalho para preparação do orçamento de ciência e tecnologia
Portaria n.º 74/89
Cria os Centros de Apoio a Toxicodependentes de Cedofeita, no Porto, e do Algarve
Aviso
Torna público ter o Governo do Quénia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 9 de Novembro de 1988, o instrumento de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono, concluída em Viena a 22 de Março de 1985
Decreto Legislativo Regional n.º 1/89/M
Designa o dia 1 de Julho como Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses
Portaria n.º 70/89
Aumenta o quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro
Declaração
De o conselheiro de Estado Dr. Vítor Constâncio ter renunciado, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 31/84, de 6 de Setembro, ao mandato que lhe fora conferido na qualidade de membro eleito pela Assembleia da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/89
Autoriza o Banco Borges & Irmão, S. A., o Banco Fonsecas & Burnay, E. P., a FINANGEST, S. A., a Fidelidade Grupo Segurador, S. A., e a EPDP, E. P., a alienarem as participações que detêm no capital social da empresa O Comércio do Porto, S. A.