Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-02-02 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 28/1989, Série I de 1989-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 76/89

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Moimenta da Beira

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1989-02-02 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 28/1989, Série I de 1989-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 77/89

Aprova a zona de protecção do Hospital Concelhio de Vila do Conde

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1989-02-02 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 28/1989, Série I de 1989-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 73/89

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Cálculo Científico e Informático do Instituto de Investigação Científica Tropical

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1989-02-02 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 28/1989, Série I de 1989-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 79/89

Estabelece que a Mata Nacional do Choupal fique sob a gestão do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza

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1989-02-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 28/1989, Série I de 1989-02-02 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Itália ratificado, a 29 de Dezembro de 1988, o Protocolo n.º 6 à Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais, relativo à abolição da pena de morte, adoptado pelo Conselho da Europa a 28 de Abril de 1983

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1989-02-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 28/1989, Série I de 1989-02-02 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 2/89/M

Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 1/88/M, de 31 de Março [dota a Direcção Regional da Agricultura (DRA), da Secretaria Regional da Economia, de autonomia administrativa e financeira]

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1989-02-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 28/1989, Série I de 1989-02-02 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Paquistão depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial

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1989-02-02 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 28/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 80-A/89

Altera o montante do Código das Sociedades Comerciais

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1989-02-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 28/1989, Série I de 1989-02-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/89

Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S. A., a alienar a participação que detém no capital social da Renascença Gráfica, S. A.

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1989-02-02 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 28/1989, Série I de 1989-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 78/89

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

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1989-02-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 28/1989, Série I de 1989-02-02 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 3/89/M

Dá nova redacção aos artigos 2.º, n.º 1, alíneas d) e e), 3.º, n.º 1, alíneas h) e j), 5.º e 11.º, n.º 1, alínea d), do Estatuto do Instituto do Vinho da Madeira, aprovado pelo Decreto Regional n.º 7/79/M, de 6 de Abril

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1989-02-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 28/1989, Série I de 1989-02-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/89

Autoriza a Empresa Pública do Jornal Diário Popular a alienar o título Diário Popular e o conjunto de bens móveis que integram o respectivo estabelecimento comercial

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1989-02-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 27/1989, Série I de 1989-02-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 38/89

Aprova a Lei Orgânica da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto

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1989-02-01 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 27/1989, Série I de 1989-02-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 40/89

Institui o seguro social voluntário no âmbito da Segurança Social

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1989-02-01 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 27/1989, Série I de 1989-02-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 39/89

Revê o regime de financiamento à iniciativa privada no âmbito de contratos de desenvolvimento para habitação (CDH). Revoga o Decreto-Lei n.º 236/85, de 5 de Julho, à excepção dos seus artigos 8.º, n.º 1, e 17.º, n.os 3, 4 e 5

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