Aviso
Torna público ter o Brunei Darussalam aderido, em 15 de Novembro de 1988, à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1979
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso
Torna público ter a Comunidade Económica Europeia assinado e aprovado, em 18 de Outubro de 1988, a Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Criação, adoptada em 10 de Março de 1976, no âmbito do Conselho da Europa
Portaria n.º 112/89
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Coutada dos Cabeceiros», «Herdade da Coutada e Sabugal», «Herdade do Vigário e do Monte Borrego» e «Herdade da Teixinha», situadas na freguesia de Urra e «Coutada Nova» e «Safra», situadas na freguesia de Fortios, concelho de Portalegre
Aviso
Torna público ter o Governo da Nigéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, no dia 31 de Outubro de 1988, o instrumento de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono
Aviso
Torna público ter a Serra Leoa ratificado, em 13 de Dezembro de 1988, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/89/A
Altera as estruturas dos serviços da Secretaria Regional da Economia (SRE), na Região Autónoma dos Açores
Aviso
Torna público ter o Governo do Quénia depositado o instrumento de ratificação do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, no dia 9 de Novembro de 1988, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas
Aviso
Torna público ter Portugal depositado junto do Secretariado do Conselho da Europa, em 10 de Janeiro de 1989, o instrumento de ratificação da Convenção Quadro Europeia sobre a Cooperação Transfronteiriça das Colectividades ou Autoridades Locais
Decreto Legislativo Regional n.º 4/89/M
Reestrutura as carreiras técnica superior, técnica e de chefias administrativas
Portaria n.º 108/89
Regulamenta, no ano de 1989, a inscrição na prova geral de acesso a que se refere o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, bem como a sua realização
Portaria n.º 107/89
Regulamenta o acesso aos estabelecimentos de ensino superior particular ou cooperativo
Portaria n.º 105/89
Classifica como zona adjacente ao rio Jamor a área delimitada como zona de ocupação edificada proibida e edificada condicionada
Decreto-Lei n.º 46/89
Estabelece as matrizes de delimitação geográfica da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS)
Portaria n.º 106/89
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Vale da Morena», «Vale da Morena» e outras, situadas na freguesia de Rosmaninhal, concelho de Idanha-a-Nova
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1988 no montante de 6021946 contos