Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 142678 contos para o ano de 1988
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/89/M
Aprova a Lei Orgânica da Vice-Presidência e Coordenação Económica
Portaria n.º 122/89
Aumenta o quadro de oficiais da Conservatória dos Registos Centrais
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 189229 contos
Lei n.º 2/89
Autorização legislativa ao Governo para alterar o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA)
Portaria n.º 119/89
Aprova o impresso modelo n.º 11 da relação a que se refere o artigo 116.º do Código do IRS
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 2241879 contos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 157331 contos
Acórdão n.º 183/89
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas do n.º 4 (parcialmente) e do n.º 5 do artigo 35.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, segundo o texto resultante da revisão da Lei n.º 39/80, de 5 de Agosto, pela Lei n.º 9/87, de 26 de Março
Portaria n.º 120/89
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Marinha de Comércio
Portaria n.º 121/89
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Cabido Encarnado e Anexas», situada na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante 23385 contos
Portaria n.º 118/89
Fixa a percentagem a entregar à Caixa Nacional de Previdência pelo Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado pela aposentação do seu pessoal
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/89/M
Permite a fixação de residência de funcionários e agentes da administração regional autónoma e dos institutos públicos em localidade diversa daquela onde exercem funções
Aviso
Torna público ter a Noruega assinado e ratificado, em 17 de Janeiro de 1989, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e o Restabelecimento da Guarda de Crianças, adoptada em 20 de Maio de 1980 pelo Conselho da Europa