Declaração
De terem sido autorizadas alterações no orçamento de 1988 do Ministério no montante de 228822 contos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Administração Interna para o ano de 1988 no montante de 10000 contos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 613642 contos
Portaria n.º 127/89
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de circunscrição da Direcção-Geral das Florestas
Decreto do Presidente da República n.º 14/89
Nomeia para o cargo de embaixador de Portugal em Nairobi o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Couto Babosa
Decreto do Presidente da República n.º 15/89
Nomeia para o cargo de embaixador de Portugal em Kinshasa o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Manuel Duarte de Jesus
Decreto-Lei n.º 46-A/89
Actualiza os anexos ao Decreto-Lei n.º 280-A/87 , de 17 de Julho, relativo à classificação e rotulagem de substâncias químicas
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/89/M
Estabelece a natureza, atribuições, orgânica, funcionamento e pessoal do Gabinete do Secretário Regional da Administração Pública
Portaria n.º 126/89
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, o 5.º grupo da emissão base «Arquitectura popular portuguesa», com tarja fosforescente
Aviso
Torna público que o Governo do Reino da Noruega depositou o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Portaria n.º 124/89
Determina as especificações a que deve obedecer o gasóleo destinado ao mercado interno nacional. Revoga as Portarias n.os 767/71, de 31 de Dezembro, no referente ao gasóleo, e 727/85, de 26 de Setembro
Decreto Legislativo Regional n.º 6/89/M
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 8/86/M, de 14 de Junho
Decreto Legislativo Regional n.º 5/89/M
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Administração Pública
Portaria n.º 125/89
Fixa as características das gasolinas automóvel distribuídas no mercado interno nacional. Revoga as Portarias n.os 386/72, de 14 de Julho, e 472/74, de 19 de Julho
Portaria n.º 123/89
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta do Casal do Vale», situada na freguesia de Triana, concelho de Alenquer