Decreto-Lei n.º 54/89
Reestrutura as carreiras de inspectores do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 57/89
Aplica o Decreto-Lei n.º 169/85, de 20 de Maio, aos docentes que hajam transitado ou venham a transitar do ensino particular e cooperativo para a Administração Pública
Decreto-Lei n.º 48/89
Disciplina a alienação de material de guerra pelas Forças Armadas
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 26249 contos
Portaria n.º 128/89
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real no que concerne à carreira de operador de microfilmagem
Decreto-Lei n.º 50/89
Estabelece o direito a habitação por conta do Estado para os titulares de postos de comando na GNR (altera o Decreto-Lei n.º 180/83, de 5 de Maio)
Decreto-Lei n.º 58/89
Altera a redacção de um artigo do Decreto-Lei n.º 156/88 , de 2 de Maio, relativo à protecção social aos trabalhadores das empresas do sector do carvão e do aço
Decreto-Lei n.º 52/89
Revaloriza as carreiras dos registos e do notariado (altera o Decreto-Lei n.º 519-F2/79 , de 29 de Dezembro)
Despacho Normativo n.º 16/89
Cria os cursos de artífices, em regime de experiência pedagógica, na Associação Recreativa de Coimbra Artística - Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra
Decreto-Lei n.º 56/89
Modifica o regime de importação do arroz, adaptando-o ao direito comunitário
Decreto-Lei n.º 55/89
Adita um artigo ao Regulamento Geral das Capitanias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/72, de 31 de Julho
Portaria n.º 130/89
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Pintura portuguesa do século XX (3.º grupo)»
Portaria n.º 131/89
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Felicitações»