Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-02-24 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 46/1989, Série I de 1989-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 138/89

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe da Divisão dos Assuntos Profissionais, da Direcção-Geral do Pessoal do Mar e Estudos Náuticos

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1989-02-24 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 46/1989, Série I de 1989-02-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 63/89

Disciplina a entrega para exploração de terras nacionalizadas ou expropriadas (revoga o Decreto-Lei n.º 111/78, de 27 de Maio)

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1989-02-23 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 45/1989, Série I de 1989-02-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 62/89

Reestrutura a carreira de inspector do Ministério do Comércio e Turismo

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1989-02-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 45/1989, Série I de 1989-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 132/89

Aplica ao pessoal de enfermagem do quadro único da Escola de Polícia Judiciária o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 178/85, de 23 de Maio, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 134/87, de 17 de Março

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1989-02-23 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 45/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 135-A/89

Requisita os trabalhadores da empresa pública Metropolitano de Lisboa, E. P., participantes nas paralisações laborais da empresa

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1989-02-23 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 45/1989, Série I de 1989-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 134/89

Cria na Direcção Geral das Relações Colectivas de Trabalho um lugar de técnico especialista principal

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1989-02-23 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 45/1989, Série I de 1989-02-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 61/89

Revê os Estatutos do Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores - INATEL, (revoga o Decreto-Lei n.º 519-J2/79, de 29 de Dezembro, e os Estatutos por este aprovados)

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1989-02-23 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 45/1989, Série I de 1989-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 133/89

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de administrador da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT)

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1989-02-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 45/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-02-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-A/89

Reconhece a necessidade da requisição civil dos trabalhadores da empresa pública Metropolitano de Lisboa, E. P., que se encontrem em greve e que sejam indispensáveis ao serviço

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1989-02-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 45/1989, Série I de 1989-02-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 60/89

Reestrutura a carreira de inspecção do quadro do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

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1989-02-23 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 45/1989, Série I de 1989-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 135/89

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Sátão

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1989-02-23 Presidência da República Diário da República n.º 45/1989, Série I de 1989-02-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 17/89

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Carlos Maria de Barros e Sá David Calder para o cargo de embaixador de Portugal em Teerão

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1989-02-23 Presidência da República Diário da República n.º 45/1989, Série I de 1989-02-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 18/89

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Pinto dos Santos para o cargo de embaixador de Portugal em Dacar

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1989-02-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 45/1989, Série I de 1989-02-23 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Grécia denunciado, em 31 de Dezembro de 1988, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias e Tarifas Aduaneiras e Anexo

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1989-02-23 Presidência da República Diário da República n.º 45/1989, Série I de 1989-02-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 16/89

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Pinto dos Santos do cargo de embaixador de Portugal em Teerão

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