Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/89
Determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território Litoral Alentejano
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/89
Disciplina a aquisição e financiamento de equipamentos sociais pela administração central
Decreto-Lei n.º 64/89
Estabelece o regime de contra-ordenação no sistema de segurança social
Portaria n.º 140-A/89
Aprova o Regulamento para a Inscrição no Registo Nacional das Associações Juvenis (RNAJ)
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1988 no montante de 22387 contos
Decreto n.º 9/89
Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona envolvente de um parque de campismo em Vila Nova de Gaia
Portaria n.º 140-C/89
Alarga a área de recrutamento de nomeação para o cargo de director regional de Agricultura do Algarve
Portaria n.º 140-B/89
Alarga a área de recrutamento a outras categorias da carreira técnica superior para o provimento dos cargos de delegado regional dos serviços regionais do Instituto da Juventude dos distritos de Beja e de Faro
Resolução da Assembleia da República n.º 5/89
Orçamento da Assembleia da República para 1989
Portaria n.º 137/89
Define os trâmites e circuitos processuais a observar para atribuição dos auxílios decorrentes da celebração da Convenção Bilateral CECA
Resolução da Assembleia da República n.º 4/89
Aprova, para ratificação, uma emenda aos estatutos do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento
Portaria n.º 139/89
Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe de divisão das prestações por incapacidades permanentes, da Direcção-Geral da Segurança Social
Portaria n.º 136/89
Fixa preços de referência para os produtos importados provenientes da Comunidade, como a maçã, a pêra, a laranja, o limão, a clementina, as tangerinas e outros híbridos semelhantes, para a campanha de comercialização de 1988-1989