Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 829/88 , do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que estabelece que será cobrada uma taxa de rota, prevista no artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n...
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 16/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação que aprova a nova Lei Orgânica da Escola Portuguesa de Pesca, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 11 de Janeiro de 1989
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 442-A/88, do Ministério das Finanças, que aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 277 (suplemento), de 30 de Dezembro de 1988
Declaração
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 12348858 contos
Despacho Normativo n.º 17/89
Determina que as pessoas abrangidas pelas medidas de apoio financeiro previstas nos programas de apoio à criação do próprio emprego (ACPE) e conservação do património cultural (CPC) promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) ficam obrigatoriamente enquadradas no regime de segurança social dos...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 442-B/88, do Ministério das Finanças, que aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 277 (2.º suplemento), de 30 de Novembro de 1988
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n. 498/88, do Ministério das Finanças, que estabelece o novo regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para a Administração Pública, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (8.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 8488424 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 1989
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 168474 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 25 de Agosto de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 445825 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 34, de 10 de Fevereiro de 1989
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 47/88 , do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o ajuste Administrativo para Aplicação do Acordo sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 26 de Dezembro de 1988
Portaria n.º 144/89
Dispensa o requisito de licenciatura para provimento do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto da Juventude
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 495/88, do Ministério das Finanças, que define o regime jurídico das sociedades gestoras de participações sociais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (6.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 2674251 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 4 de Fevereiro de 1989