Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-03-02 Ministério da Justiça Diário da República n.º 51/1989, Série I de 1989-03-02 1.ª Série

Portaria n.º 163/89

Cria a 2.ª Conservatória do Registo Predial de Braga e as Conservatórias dos Registos Predial e Comercial de Vila Nova de Poiares e de Vila Nova da Barquinha e estabelece disposições quanto à constituição das mesmas

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1989-03-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 51/1989, Série I de 1989-03-02 1.ª Série

Portaria n.º 155/89

Aprova o modelo de nota de cobrança a utilizar nas liquidações que venham a ser efectuadas pelos serviços, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 492/88 , de 30 de Dezembro

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1989-03-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 51/1989, Série I de 1989-03-02 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Turquia depositado, em 15 de Dezembro de 1988, os instrumentos de adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias

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1989-03-02 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 51/1989, Série I de 1989-03-02 1.ª Série

Portaria n.º 166/89

Altera alguns números da Portaria n.º 969/85, de 31 de Dezembro, no sentido de clarificar as condições e critérios aplicados na gestão dos contingentes do mercado petrolífero

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1989-03-01 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 50/1989, Série I de 1989-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 147/89

Altera o quadro de pessoal civil da Marinha

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1989-03-01 Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 50/1989, Série I de 1989-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 148/89

Cria o Centro de Turismo de Portugal no Japão

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1989-03-01 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia Diário da República n.º 50/1989, Série I de 1989-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 151/89

Cria uma zona de defesa biológica de aquífero que alimenta as captações de Vale das Maias

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1989-03-01 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 50/1989, Série I de 1989-03-01 1.ª Série

Assento

A sentença estrangeira não revista nem confirmada pode ser invocada em processo pendente em tribunal português como simples meio de prova, cujo valor é livremente apreciado pelo julgador

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1989-03-01 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 50/1989, Série I de 1989-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 149/89

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João, carreira médica hospitalar

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1989-03-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 50/1989, Série I de 1989-03-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 65/89

Cria a empresa Centro Cultural de Belém, S. A.

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1989-03-01 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 50/1989, Série I de 1989-03-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 18/89

Autoriza a substituição da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 5 kg por outra com o conteúdo líquido (peso) de 160 g para os produtos fitofarmacêuticos com base na substância activa malatião (insecticida), com o teor de 1% (p/p), formulados em pó. Revoga o Despacho Normativo n.º 98/88, de 20 de Dezembro

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1989-03-01 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 50/1989, Série I de 1989-03-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 19/89

Define o regime de importação de produtos da pesca da CEE e de países terceiros. Revoga o Despacho Normativo n.º 1/88, de 9 de Janeiro

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1989-03-01 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 50/1989, Série I de 1989-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 150/89

Altera o quadro de pessoal, em regime de carreira, do Instituto do Emprego e Formação Profissional

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1989-02-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-02-28 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 173291 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1989

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1989-02-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-02-28 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de alterações ao orçamento das receitas do Estado de 1988, do Ministério das Finanças, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1989

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