Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1989-03-02 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 51/1989, Série I de 1989-03-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 68/89

Altera o Decreto-Lei n.º 515/85 , de 31 de Dezembro, relativo à nomenclatura na organização do mercado para a carne de bovino

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1989-03-02 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 51/1989, Série I de 1989-03-02 1.ª Série

Portaria n.º 167/89

Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional

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1989-03-02 Ministério da Justiça Diário da República n.º 51/1989, Série I de 1989-03-02 1.ª Série

Portaria n.º 164/89

Autonomiza os dois Cartórios da Secretaria Notarial de Vila Nova de Famalicão e cria o 28.º Cartório Notarial de Lisboa

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1989-03-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 51/1989, Série I de 1989-03-02 1.ª Série

Portaria n.º 152/89

Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

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1989-03-02 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 51/1989, Série I de 1989-03-02 1.ª Série

Portaria n.º 159/89

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga

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1989-03-02 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 51/1989, Série I de 1989-03-02 1.ª Série

Portaria n.º 160/89

Altera o quadro de pessoal, na parte respeitante à carreira médica hospitalar, do Hospital de Santa Maria

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1989-03-02 Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 51/1989, Série I de 1989-03-02 1.ª Série

Portaria n.º 157/89

Fixa as tabelas aeroportuárias a aplicar nos Aeroportos de Santa Maria, Ponta Delgada, Horta e Flores

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1989-03-02 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 51/1989, Série I de 1989-03-02 1.ª Série

Portaria n.º 162/89

Define os critérios a adoptar em zonas consideradas sectorialmente saturadas pela Direcção-Geral do Turismo

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1989-03-02 Assembleia da República Diário da República n.º 51/1989, Série I de 1989-03-02 1.ª Série

Lei n.º 3/89

Autorização ao Governo para legislar sobre a Casa do Douro

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1989-03-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 51/1989, Série I de 1989-03-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 67/89

Interpreta uma disposição do Decreto-Lei n.º 183/70 , de 28 de Abril, aditada pelo Decreto-Lei n.º 323/82 , de 13 de Agosto, relativo a garantias a favor de instituições de crédito

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1989-03-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 51/1989, Série I de 1989-03-02 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da República Federal da Alemanha e da Turquia denunciado, respectivamente em 27 de Dezembro de 1988 e 1 de Janeiro de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias e Tarifas Aduaneiras e Anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

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1989-03-02 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 51/1989, Série I de 1989-03-02 1.ª Série

Portaria n.º 156/89

Alarga a área de recrutamento para provimento de dois lugares de chefe da Divisão de Metrologia do quadro das Delegações Regionais de Lisboa e de Coimbra do Ministério da Indústria e Energia

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1989-03-02 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 51/1989, Série I de 1989-03-02 1.ª Série

Portaria n.º 154/89

Aprova a cédula militar

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1989-03-02 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 51/1989, Série I de 1989-03-02 1.ª Série

Acórdão n.º 182/89

Dá por verificado o não cumprimento da Constituição por omissão da medida legislativa prevista no n.º 4 do seu artigo 35.º, necessária para tornar exequível a garantia constante do n.º 2 do mesmo artigo, e dá conhecimento desta verificação à Assembleia da República

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1989-03-02 Ministério da Justiça Diário da República n.º 51/1989, Série I de 1989-03-02 1.ª Série

Portaria n.º 165/89

Cria a 4.ª Secção da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e a 3.ª Secção da Conservatória do Registo Comercial do Porto

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