Portaria n.º 185/89
Dá nova redacção aos n.os 6.º e 8.º da Portaria n.º 195/88, de 25 de Março, que regulamenta o Programa de Pequenos Regadios Individuais
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 183/89
Estabelece as licenciaturas adequadas ao provimento de lugares de inspector de jogos de 2.ª classe do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Jogos. Revoga a Portaria n.º 443/83, de 19 de Abril
Portaria n.º 178/89
Dá nova redacção aos n.os 1.º, 8.º e 14.º da Portaria n.º 205/88, de 31 de Março, que estabelece os subsídios a atribuir aos custos das obras de electrificação agrícola
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 59693 contos
Portaria n.º 176/89
Alarga a várias entidades da administração local o disposto no Decreto-Lei n.º 136/87 , de 19 de Março
Portaria n.º 180/89
Altera o n.º 2.º, o n.º 1) do n.º 3.º e o n.º 5.º da Portaria n.º 260/87, de 2 de Abril, que estabelece normas relativas ao programa de beneficiação dos regadios tradicionais portugueses. Revoga o n.º 7.º da Portaria n.º 260/87, de 2 de Abril
Portaria n.º 182/89
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta das Veigas» e «Ribeira do Bazágueda», situadas na freguesia e concelho de Penamacor
Decreto Regulamentar n.º 7/89
Altera uma disposição do Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro, relativo à actividade dos auditores dos hospitais
Portaria n.º 177/89
Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe de divisão do Núcleo de Planeamento Regional, do quadro do Departamento Central de Planeamento
Portaria n.º 181/89
Mantém, para o ano de 1989, os períodos de defeso para a captura de moluscos bivalves, com excepção da navalha/longueirão
Portaria n.º 175/89
Aumenta o quadro geral da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/89
Determina a cessação do mandato da comissão para o lançamento do «Cartão Jovem», criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-C/86, de 25 de Junho
Portaria n.º 179/89
Dá nova redacção aos n.os 2.º, 3.º e 4.º da Portaria n.º 249/87, de 31 de Março, que estabelece normas sobre o programa de construção e melhoramento de caminhos de explorações e de comunicação utilizados para a agricultura, designado «Programa Nacional de Caminhos Agrícolas e Rurais», aprovado pela Comissão das Comunidades...
Portaria n.º 174/89
Fixa taxas e gratificações pela fixação de cada lotação de segurança dos vários tipos de embarcações
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 198407 contos