Portaria n.º 207/89
Adita ao quadro do pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas (IAECP) um lugar de técnico auxiliar principal (letra J)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 94800 contos
Portaria n.º 198/89
Fixa as percentagens do subsídio de turno a que se refere o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 187/88, de 27 de Maio, aos funcionários e agentes da Administração Pública
Portaria n.º 204/89
Estabelece os números máximos de alunos para matrícula e frequência nas escolas superiores de educação particulares e cooperativas
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 21250 contos
Portaria n.º 201/89
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte referente a pessoal médico e de enfermagem
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 1457059 contos
Portaria n.º 199/89
Adita ao quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território um lugar de director
Portaria n.º 197/89
Autoriza a firma INTERSET - Entreposto Internacional de Setúbal, S. A., a estabelecer um terminal de carga para mercadorias transportadas por via marítima em Setúbal
Portaria n.º 202/89
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Administração do quadro de pessoal do Município de Salvaterra de Magos
Portaria n.º 203/89
Define as competências dos serviços centrais do Instituto Nacional do Ambiente
Portaria n.º 205/89
Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional
Portaria n.º 200/89
Altera a composição da comissão que fixa o valor das indemnizações a atribuir pelo abate compulsivo de suínos atacados de peste suína africana
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 13060 contos
Portaria n.º 195/89
Exclui da lista anexa à Portaria n.º 1/78, de 2 de Janeiro, algumas posições da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973). Revoga a Portaria n.º 733-B/86, de 4 de Dezembro