Decreto n.º 11/89
Exclui a Mata Nacional de Penha Garcia do regime florestal total. Revoga o Decreto n.º 116/80 , de 5 de Novembro
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 90/89
Actualiza a tabela de remunerações de algumas categorias da função pública
Aviso
Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado que a Suécia retirou as reservas opostas no tocante ao parágrafo 2.º do artigo 9.º da Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, concluída em Nova Iorque a 20 de Junho de 1956,e, em seu lugar, formulou outra reserva limitada, relativa ao parágrafo 1...
Portaria n.º 234/89
Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do Centenário da União Interparlamentar
Declaração
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 4820997 contos
Portaria n.º 232/89
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão administrativa e financeira da Câmara Municipal da Murtosa
Decreto-Lei n.º 89/89
Altera o Decreto n.º 42605, de 21 de Outubro de 1959, relativo ao entreposto de comércio do vinho do Porto em Vila Nova de Gaia
Portaria n.º 231/89
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de departamento administrativo e financeiro do quadro de pessoal próprio do Município da Figueira da Foz
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 423552 contos
Decreto n.º 10/89
Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística uma zona da serra do Pilar, em Vila Nova de Gaia
Resolução da Assembleia Regional n.º 5/89/M
Aprova o orçamento da Assembleia Regional da Madeira para o ano de 1989
Resolução da Assembleia Regional n.º 4/89/M
Fixa a aplicação de um coeficiente aos montantes de incidência da ou das taxas do imposto da sisa a aplicar na aquisição de prédios urbanos ou fracções autónomas destinadas exclusivamente a habitação, sejam ou não para casa própria
Resolução da Assembleia Regional n.º 3/89/M
Cria o Fundo Nacional de Integração Desportiva (FNID)
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 10528 contos
Decreto do Presidente da República n.º 19/89
Ratifica uma emenda aos estatutos do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 4/89, em 2 de Novembro de 1988