Decreto Regulamentar Regional n.º 10/89/A
Aplica o Decreto Regulamentar n.º 45/88, de 16 de Dezembro, ao pessoal autárquico da Região Autónoma dos Açores
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 26249 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 44, de 22 de Fevereiro de 1989
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 12348858 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro de 1989
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Indústria e Energia para o ano de 1988, no montante de 16899 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 8 de Março de 1989
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de alterações no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 1067458 contos para o ano de 1988, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 15 de Fevereiro de 1989
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 39/89, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que revê o regime de financiamento à iniciativa privada no âmbito de contratos de desenvolvimento para a habitação (CDH) (revoga o Decreto-Lei n.º 236/85, de 5 de Julho, à excepção dos artigos 8.º, n.º 1, e 17.º, n...
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 747/88, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que aplica o Decreto-Lei n.º 248/85 aos quadros de pessoal do Centro Nacional de Pensões e dos Centros de Paralisia Cerebral de Lisboa, Porto e Coimbra, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 42/89 , do Ministério da Justiça, que procede à reforma do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 3 de Fevereiro de 1989
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação para o ano de 1988 no montante de 2674251 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 4 de Fevereiro de 1989
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 124/89, que determina as especificações a que deve obedecer o gasóleo destinado ao mercado interno nacional e revoga as Portarias n.os 767/71, de 31 de Dezembro, no referente ao gasóleo, e 727/85, de 26 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 218067 contos
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 157331 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 17 de Fevereiro de 1989
Despacho Normativo n.º 31/89
Cria e regulamenta, no âmbito do Programa Específico para o Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP), o Sistema de Incentivos à Qualidade (SIQ-PEDIP). Revoga o Despacho n.º 19/87, de 19 de Fevereiro
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 30/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que disciplina o licenciamento, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social, com fins lucrativos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 1989
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 221/89, do Ministério das Finanças, que estabelece normas relativas ao pagamento das contribuições ao Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo (FGCAM), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 17 de Março de 1989