Portaria n.º 244/89
Regulamenta a concessão dos apoios às associações juvenis. Revoga a Portaria n.º 136/88, de 1 de Março, e o despacho do Ministro Adjunto e da Juventude de 24 de Fevereiro de 1988
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 246/89
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «Europa CEPT 1989 - Jogos Infantis»
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 69670 contos
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/89/A
Estabelece a remuneração do cargo de chefe de centro de informática
Portaria n.º 243/89
Aprova os modelos e impressos de habilitação ao acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas, industrial de construção civil e fornecedor de obras públicas (alvarás), definidos no Decreto-Lei n.º 100/88, de 23 de Março
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 52881 contos
Portaria n.º 242/89
Define o processo de atribuição das indemnizações compensatórias. Revoga as Portarias n.os 182/87, de 14 de Março, e 280/88, de 4 de Maio
Despacho Normativo n.º 30/89
Fixa os montantes dos contingentes de importação relativos à carne de suíno para o período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1989
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 497/88, do Ministério das Finanças, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (7.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1988 no montante de 135494 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 3 de Março de 1989
Decreto Legislativo Regional n.º 1/89/A
Estabelece o controlo do desenvolvimento da cultura intensiva de espécies florestais de rápido crescimento
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 65/89, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria a empresa Centro Cultural de Belém S. A., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março de 1989
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 139425 contos
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública no montante de 22277 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 43, de 21 de Fevereiro de 1989
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 44/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece regras sobre o fabrico, acondicionamento e rotulagem dos produtos derivados do cacau destinados à alimentação humana, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1989