Portaria n.º 256/89
Aumenta com dois lugares de segundo-oficial o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/89/M
Sujeita a medidas preventivas a área a afectar à execução da via rápida circular à cidade do Funchal
Portaria n.º 252/89
Altera os mapas das Portarias n.os 600/87, de 11 de Julho, e 63-C/86, de 1 de Março (direitos niveladores das carnes de aves e ovos)
Portaria n.º 253/89
Alarga a área de recrutamento para os cargos de chefes da Divisão de Agências de Viagens e Profissões Turísticas, da Divisão de Estabelecimentos Hoteleiros, Similares e Meios Complementares, da Divisão de Turismo no Espaço Rural e da Divisão de Relações Internacionais
Portaria n.º 254/89
Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades concedidas ao Clube de Caça e Pesca Matense
Portaria n.º 255/89
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Vale Nobre», situada na freguesia de São Cristóvão, concelho de Montemor-o-Novo
Decreto Legislativo Regional n.º 8/89/M
Estabelece os valores da remuneração mínima mensal garantida na Região Autónoma da Madeira
Resolução da Assembleia da República n.º 7/89
Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República a Itália entre os dias 5 e 12 de Abril de 1989
Portaria n.º 251/89
Aprova o regulamento de acesso a várias categorias profissionais dos marítimos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 1527194 contos
Rectificação
Rectificam-se os mapas III e V anexos à Lei n.º 114/88, de 30 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (3.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1988
Declaração
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1988 no montante de 161453943 contos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 152107 contos
Decreto-Lei n.º 103-C/89
Estabelece os novos prazos de pagamento dos débitos resultantes do consumo de energia eléctrica. Revoga o artigo 46.º das Condições Gerais de Venda de Energia Eléctrica em Alta Tensão, anexas ao Decreto-Lei n.º 43335 , de 19 de Novembro de 1960, o Decreto-Lei n.º 116/87 , de 14 de Março, e o Decreto n...