Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter São Marino assinado, em 1 de Março de 1989, o Protocolo n.º 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em 16 de Setembro de 1963
Regula o enquadramento das obras de conservação e de beneficiação dos elevadores antigos
Torna público ter o Governo da República do Panamá depositado, em 20 de Fevereiro de 1989, o documento de adesão relativo à Convenção sobre Conservação de Espécies Migratórias da Fauna Selvagem, de 23 de Junho de 1979, junto do Governo depositário da República Federal da Alemanha, conforme preceitua o artigo XVI desta Convenção
Torna público ter São Marino assinado, em 1 de Março de 1989, o Protocolo n.º 8 à Convenção de Salvaguarda, aberto à assinatura dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em 19 de Março de 1985
Determina que seja aberto, para o período que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989, um contingente para a importação de dez veículos automóveis da posição 8702 originários de terceiros países
Torna público ter São Marino assinado, em 1 de Março de 1989, o Protocolo Adicional à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Procede à redistribuição dos montantes disponíveis às empresas que se candidataram aos contingentes pautais de direito nulo
Torna público ter a França aprovado, em 9 de Fevereiro de 1989, o Protocolo n.º 8 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em 19 de Março de 1985
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Gamoal do Meio», situada na freguesia de Canha, concelho do Montijo
Torna público ter a Finlândia aderido, em 14 de Fevereiro de 1989, ao Acordo sobre a Transferência dos Corpos de Defuntos, aberto a assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em 26 de Outubro de 1973
Torna público terem os Governos da Holanda e da Finlândia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 16 de Dezembro de 1988, o instrumento de aceitação do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluído naquela cidade a 16 de Setembro de 1987
Torna público terem o Governo da França e a Comunidade Económica Europeia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 16 de Dezembro de 1988, o instrumento de aprovação do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono
De terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 255993 contos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação para o ano de 1988 no montante de 362504 contos
Torna público ter São Marino assinado, em 1 de Março de 1989, o Protocolo n.º 2 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais