Decreto-Lei n.º 128/89
Disciplina a validade dos bilhetes de identidade emitidos no território de Macau
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 279/89
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de Serviços de Administração Geral da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a técnicos superiores licenciados em Gestão, Economia ou Finanças
Decreto-Lei n.º 123/89
Reestrutura a carreira de técnicos de diagnóstico e terapêutica
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 81390 contos
Decreto-Lei n.º 124/89
Estabelece o novo regime jurídico das agências privadas de colocação (revoga o Decreto-Lei n.º 427/80 , de 30 de Setembro)
Decreto-Lei n.º 119/89
Transmite para o Município de Sines imóveis e infra-estruturas do Gabinete da Área de Sines (GAS)
Decreto-Lei n.º 120/89
Reestrutura o quadro de pessoal do Gabinete da Área de Sines (GAS)
Decreto-Lei n.º 118/89
Afecta ao Instituto do Emprego e Formação Profissional bens e pessoal do Gabinete da Área de Sines (GAS)
Decreto-Lei n.º 117/89
Transfere para o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado património do Gabinete da Área de Sines (GAS)
Decreto-Lei n.º 116/89
Transferência de competências sobre a floresta de protecção do Gabinete da Área de Sines (GAS)
Decreto-Lei n.º 125/89
Prorroga o regime de instalação do Centro Nacional de Pensões até 31 de Dezembro de 1989
Decreto-Lei n.º 122/89
Disciplina a instalação de antenas colectivas de recepção de radiodifusão sonora e televisiva
Decreto-Lei n.º 115/89
Transfere para o Estado e afecta à Direcção-Geral dos Recursos Naturais património do Gabinete da Área de Sines (GAS)
Decreto-Lei n.º 114/89
Revoga o Decreto-Lei n.º 371/75 , de 16 de Julho, relativo ao controlo sobre empresas produtoras ou importadoras com uma facturação de vendas superior a 30000 contos