Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 2419595 contos
Legislação
Legislação.
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Aviso
Torna público ter a Checoslováquia depositado, a 13 de Outubro de 1988, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
Portaria n.º 288/89
Fixa o rendimento de referência válido para o território nacional para o ano de 1989, nos termos do Decreto-Lei n.º 79-A/87, de 18 de Fevereiro, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas
Despacho Normativo n.º 36/89
Estabelece que o valor da participação financeira a conceder pelo MOPTC a empreendimentos objecto de financiamento por várias fontes seja igual à diferença entre o valor da participação financeira calculada de acordo com o n.º 4.1 do Despacho Normativo n...
Decreto n.º 14/89
Aprova o Regulamento sobre Pneus para Veículos Comerciais e Reboques, anexo ao Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes para Equipamentos e Partes de Veículos a Motor
Despacho Normativo n.º 35/89
Sujeita ao regime de preços convencionados o bem enquadrado no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) ex 3112.1.0 - Leite pasteurizado em embalagem de cartão no estádio da produção. Revoga o Despacho Normativo n.º 59/88, de 22 de Julho
Portaria n.º 286/89
Altera a designação da Escola Preparatória e Secundária (C + S) localizada na Nazaré para Escola Preparatória e Secundária (C + S) de Amadeu Gaudêncio, Nazaré
Portaria n.º 285/89
Determina o cálculo dos preços a pagar pelas análises e ensaios relativos a pesticidas
Aviso
Torna público ter Portugal depositado, em 18 de Janeiro de 1989, o instrumento de confirmação e adesão ao Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância Relativa ao Financiamento a Longo Prazo do Programa Comum de Vigilância Contínua e Avaliação do Transporte a Longa Distância dos...
Acórdão n.º 325/89
Declara inconstitucionais, por violação do diposto no artigo 89.º, n.º 2, alínea c), em conjugação com os artigos 80.º, alínea e), e 90.º, n.º 1, da Constituição da República, as normas constantes dos artigos 1.º, n.º 2 (na parte questionada), 2.º, 3.º, n.os 1 e 2, 4.º, n.º 3, 5.º, 6.º, 8.º, 9.º e 11.º do Decreto n...
Portaria n.º 287/89
Fixa a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados do Instituto Superior de Educação Física da Universidade do Porto
Portaria n.º 284/89
Estabelece que para o ano de 1989 se mantenham em vigor todas as disposições previstas na Portaria n.º 582/88, de 23 de Agosto, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril (alienação de fogos de habitação social propriedade do Estado)
Portaria n.º 275/89
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de Serviços de Finanças Locais, da Direcção-Geral da Administração Autárquica
Portaria n.º 277/89
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de administrador do Instituto Politécnico de Viseu