Portaria n.º 309/89
Adita um n.º 4.9 à tabela de taxas anexas à Portaria n.º 577/82, de 11 de Junho (cria uma taxa a cobrar pela autenticação das guias de transporte)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 301/89
Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe da Divisão do Pessoal de Pesca do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas
Portaria n.º 304/89
Dá nova redacção às notas (g) e (h) da Portaria n.º 160/88, de 15 de Março [altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente e aplica o Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto (pessoal médico)]
Portaria n.º 303/89
Aprova o conteúdo funcional relativo à profissão de higienista oral
Lei n.º 7/89
Autorização ao Governo para legislar em matéria de infracções fiscais aduaneiras e sua punição
Portaria n.º 302/89
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças de Maria Pia
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 70502 contos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 73680 contos
Acórdão n.º 321/89
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de algumas normas do Decreto-Lei n.º 31/84, de 21 de Janeiro; limita os efeitos da inconstitucionalidade por forma a ressalvar os entretanto já produzidos
Portaria n.º 300/89
Cria o Instituto do Oriente, no âmbito do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Aviso
Torna público ter São Marino aderido, em 22 de Março de 1989, ao Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, de 1952
Portaria n.º 292/89
Alarga a área de recrutamento para os cargos de director dos serviços administrativos e director dos serviços académicos da Reitoria e serviços centrais da Universidade Técnica de Lisboa
Portaria n.º 290/89
Altera o quadro de oficiais da classe de serviço especial de Marinha