Portaria n.º 312/89
Fixa em cinco o número de sessões semanais das Bolsas de Valores de Lisboa e do Porto
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 136/89
Prorroga o prazo previsto no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 89/84, de 23 de Março, relativo a recipientes reutilizáveis com rotulagem pirogravada
Decreto-Lei n.º 134/89
Retira o uso legal, a partir de 30 de Junho de 1989, à moeda de 25$00, de liga de cupro-níquel, criada pelo Decreto-Lei n.º 519-R/79 , de 28 de Dezembro
Decreto Legislativo Regional n.º 3/89/A
Estabelece uma remuneração extraordinária a atribuir aos funcionários e agentes da administração regional
Decreto Legislativo Regional n.º 2/89/A
Aprova o orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1989
Portaria n.º 311/89
Altera a alínea d) do n.º 1 do n.º 10.º da Portaria n.º 381/88, de 15 de Junho, que declara em reestruturação o subsector industrial de fiação, tecelagem e acabamento de lã e mistos (CAE 321120), com excepção da lavagem e penteação de lã autónomas. Revoga o n.º 13.º da Portaria n.º 381/88, de 15 de Junho
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/89/A
Põe em execução o orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1989
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/89
Aprova a distribuição de indemnizações compensatórias, subsídios não reembolsáveis, financiamento de investimentos e saneamento financeiro em empresas do sector público
Portaria n.º 310/89
Alarga a área de recrutamento para o provimento de cargos dirigentes do Serviço de Informática Tributária da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Portaria n.º 308/89
Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Relações Exteriores do Instituto de Investigação Científica Tropical
Portaria n.º 307/89
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos no que se refere às categorias de técnico tributário e liquidador tributário
Lei n.º 8/89
Autoriza o Governo a legislar em matéria de benefícios fiscais em sede de IRS, de IRC, de CA e de imposto sobre as sucessões e doações
Aviso
Torna público ter São Marino aderido, em 22 de Março de 1989, ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa
Portaria n.º 306/89
Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos do Ministério das Finanças na parte relativa ao grupo de pessoal técnico superior
Decreto-Lei n.º 132/89
Mantém a suspensão da cobrança de direitos aduaneiros de importação de alguns vinhos originários e provenientes das Comunidades Europeias