Legislação
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De ter sido rectificado o aviso do Ministério das Finanças que fixa em 14,5% a taxa básica de desconto do Banco de Portugal e em 16% a taxa de referência para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 311-A/75, de 30 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 65 (suplemento), de 18 de Março de 1989
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 116/89, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, de transferência de competências sobre a floresta de protecção do Gabinete da Área de Sines, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 14 de Abril de 1989
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1988 no montante de 256677 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 22 de Março de 1989
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 93/89 , do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que define as características e estabelece regras de acondicionamento e rotulagem de refrigerantes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 28 de Março de 1989
De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas da Presidência do Conselho de Ministros no montante de 331639 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, 3.º suplemento, de 31 de Janeiro de 1989
De ter sido rectificada a declaração de transferência de do Ministério das Finanças no montante de 69670 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 1 de Abril de 1989
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 92/89, do Ministério das Finanças, que institui um sistema informativo da actividade financeira das regiões autónomas para efeitos de tratamento estatístico, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 28 de Março de 1989
De ter sido rectificada a Portaria n.º 28/89, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova a tabela de perfis psicofísicos e de incapacidades do Exército, a ser usada pelas juntas hospitalares de inspecção e pelas juntas extraordinárias de recurso, aplicável aos militares que prestam serviço efectivo no Exército, publicada no...
De ter sido rectificado o aviso do Ministério das Finanças que da nova redacção aos n.os 1 e 2 do n.º 2.º do aviso publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 20 de Junho de 1984, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 65 (suplemento), de 18 de Março de 1989
De ter sido rectificado o sumário do Decreto-Lei n.º 134/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 27 de Abril de 1989
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 1660420 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 78, de 4 de Abril de 1989
De ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais no orçamento de vários Ministérios para o ano de 1988 no montante de 161453943 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 5 de Abril de 1989
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 498/88, do Ministério das Finanças, que estabelece o novo regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para a Administração Pública, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (8.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1989
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional n.º 3/89/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o orçamento para o ano de 1989, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 13 de Abril de 1989
De ter sido rectificada a Portaria n.º 137/89, dos Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social, que define os trâmites e circuitos processuais a observar para atribuição dos auxílios decorrentes da celebração da Convenção Bilateral CECA, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...